29/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 166492990
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166492990
25/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492990
25/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/07/2025 12:48

Processo Reativado
02/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:49

Juntada de despacho
18/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 17:11

Alterado o assunto processual
18/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2024. Documento: 130416750
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130416750
16/12/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130416750
16/12/2024 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129716901
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129716901
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129716901
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129716901
13/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129716901
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129716901
12/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129716901
12/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129716901
12/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:40

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:40

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127979261
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127700370
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127979261
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127979261
02/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127700370
29/11/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700370
29/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 06:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
16/11/2024 20:06

Juntada de Petição de parecer
02/11/2024 02:34

Decorrido prazo de KARLA MONTEIRO CARIOCA VIEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de KARLA MONTEIRO CARIOCA VIEIRA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:34

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:34

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106719662
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106327257
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106719662
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106719662
08/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106327257
07/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106327257
07/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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