08/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 15:02

Alterado o assunto processual
07/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140518473
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140518473
18/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140518473
18/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 17:47

Alterado o assunto processual
07/02/2025 17:47

Alterado o assunto processual
03/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 01:16

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGO MAGALHAES LUCATELLI em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106141826
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020693-69.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PEDRO RODRIGO MAGALHAES LUCATELLI REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106141826
04/10/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106141826
04/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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