TJCE - 3000771-70.2024.8.06.0121

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape

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Polo Ativo

Partes

JOSE GRIGORIO

CPF *03.***.*20-10

Advogados

MORONI ALEXANDRINO MARQUES

OAB: 53445/CE

CPF *64.***.*99-76

JOSE WILLAMS DE SOUSA BRITO

OAB: 51628/CE

CPF *59.***.*26-29

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº:3000771-70.2024.8.06.0121 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] PARTE AUTORA: RECORRENTE: JOSE GRIGORIO PARTE RÉ: RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória   CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 61ª SESSÃO VIRTUAL, no período de 11/03/2025 (TERÇA-FEIRA) A 18/03/2025 (TERÇA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

    Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

    Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.

    Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

    Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

    Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

  • 13/02/2025 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 12/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133712538

  • 01/02/2025 03:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133712538

  • 30/01/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133712538

  • 30/01/2025 09:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 21:39

    Juntada de Petição de recurso

  • 17/12/2024 15:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2024 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 07:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115371771

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115371771

  • 13/11/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115371771

  • 12/11/2024 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105600038

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105600038

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000771-70.2024.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE GRIGORIO REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO   Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Revogo a designação automática de audiência de conciliação (25.10.2024).

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

    Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório.  Expedientes necessários.

    Massape/CE, 25 de setembro de 2024   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 03/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/11/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105600038

  • 01/11/2024 01:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2024 00:00

    Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105600038

  • 08/10/2024 00:00

    Citação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000771-70.2024.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE GRIGORIO REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO   Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Revogo a designação automática de audiência de conciliação (25.10.2024).

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

    Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório.  Expedientes necessários.

    Massape/CE, 25 de setembro de 2024   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 08/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105600038

  • 07/10/2024 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105600038

  • 05/10/2024 00:00

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 01/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:43

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 26/09/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 14:29

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 25/09/2024 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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