17/12/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:14

Expedição de Alvará.
09/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:20

Expedido alvará de levantamento
28/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115451312
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115451312
08/11/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115451312
08/11/2024 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105827439
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO Processo n.° 3000586-20.2024.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado. 1.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. 3. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos. 4.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 5.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117. 6.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD. 7.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 8.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117:"É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105827439
04/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105827439
04/10/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:20

Processo Desarquivado
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:26

Transitado em Julgado em 25/09/2024
04/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RODRIGUES E SILVA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 02:28

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:38

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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