TJCE - 3000431-31.2022.8.06.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 06:15
Decorrido prazo de AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162977723
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162977723
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11/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000431-31.2022.8.06.0143 EXEQUENTE: MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DECISÃO Considerando a certidão Id. 71387887, decreto a revelia do Município de Pedra Branca/CE, nos termos do art. 344 do CPC, porém, sem a produção dos efeitos materiais, ante a indisponibilidade dos direitos em discussão, posto que o polo passivo é composto por Fazenda Pública, sendo indisponível o interesse público (CPC, art. 345, II). Intime-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.
Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento do pleito probatório.
Expedientes necessários.
Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz -
10/07/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162977723
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03/07/2025 09:53
Decretada a revelia
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13/12/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:20
Conclusos para despacho
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08/11/2024 01:10
Decorrido prazo de AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO em 07/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106222510
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08/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000431-31.2022.8.06.0143 EXEQUENTE: MACROTEC EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DESPACHO Acerca da certidão Id. 71387887, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica.
Márcio Freire de Souza Juiz -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106222510
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07/10/2024 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222510
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04/10/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 19:03
Conclusos para despacho
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26/08/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 25/08/2023 23:59.
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04/07/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 18:05
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 06:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/08/2022 19:06
Conclusos para despacho
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23/08/2022 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 14:13
Conclusos para despacho
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06/07/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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