31/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025. Documento: 25964551
19/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL nº 0200737-12.2023.8.06.0053 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: ERINALDO BRITO DE ABREU Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto na legislação processual vigente e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 31 de julho de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores Assinado por Certificação Digital ________________________________ Código de Processo Civil.

Art. 1.028, §2º; Art. 1.030; Art. 1042, §3º. Regimento Interno do TJCE.

Art. 267, §1º; Art. 299.
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 25964551
18/08/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25964551
18/08/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ERINALDO BRITO DE ABREU em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 19483850
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 19483850
02/06/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19483850
02/06/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:36

Recurso Especial não admitido
11/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ERINALDO BRITO DE ABREU em 10/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18730791
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18730791
14/03/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
14/03/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18730791
14/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
10/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:49

Decorrido prazo de ERINALDO BRITO DE ABREU em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16272872
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16272872
13/12/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16272872
09/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/11/2024 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886578
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886578
18/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886578
18/11/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 00:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2024 22:36

Conclusos para julgamento
28/10/2024 22:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:57

Recebidos os autos
22/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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