27/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488091
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488091
22/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488091
22/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 11:35

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 20:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 06:45

Conclusos para julgamento
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18532368
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026076-28.2024.8.06.0001 RECORRENTE: LUIZ GUSTAVO SANTANA SEVERO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Departamento Estadual de Trânsito em face de Luiz Gustavo Santana Severo, o qual visa a reforma da sentença de ID:18430992.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
07/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18532368
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:35

Recebidos os autos
27/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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