TJCE - 0206410-79.2022.8.06.0001

17/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2022 12:09

Transitado em Julgado em 10/11/2022

19/10/2022 18:05

Juntada de Certidão

09/10/2022 09:05

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2022 19:55

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022 18:23

Mov. [21] - Ato ordinatório

28/09/2022 09:31

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0083-06, com 4 folhas.

28/09/2022 07:36

Mov. [19] - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação: Conheceram do recurso parcialmente para no mérito negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado por unanimidade.

16/09/2022 20:28

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

02/09/2022 15:41

Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

23/08/2022 11:35

Mov. [16] - Expedida Certidão

21/08/2022 01:04

Mov. [15] - Expedição de Certidão

17/08/2022 00:00

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

10/08/2022 16:38

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

09/08/2022 12:29

Mov. [12] - Expedição de Certidão

04/08/2022 11:50

Mov. [11] - Expedição de Certidão

30/07/2022 14:41

Mov. [10] - Ato ordinatório

13/07/2022 17:25

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da

18/05/2022 14:53

Mov. [8] - Concluso ao Relator

09/05/2022 18:18

Mov. [7] - Mero expediente

26/04/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 25/04/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2829

19/04/2022 11:01

Mov. [5] - Concluso ao Relator

19/04/2022 10:52

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

18/04/2022 22:24

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

18/04/2022 21:56

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

18/04/2022 15:47

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública