25/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:06

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802918
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18802918
21/03/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802918
21/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
24/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 16433480
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16433480
04/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16433480
04/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797558
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797558
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797558
14/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 14257738
20/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0200349-53.2022.8.06.0083 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA RECORRIDO: EDILSON PEREIRA DE ABREU DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Guaiuba é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 04/04/2024 (ID. 5714906 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 12/04/2024 (ID. 14203372), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14257738
19/09/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14257738
19/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:56

Recebidos os autos
03/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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