TJCE - 0182777-83.2015.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0182777-83.2015.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: MALHAS WILSON LTDA EXECUTADO: HERLLON TORQUATO MARINHO, HTM INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E VESTUARIO LTDA, HERLLON TORQUATO MARINHO APENSO: [] DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) consulta(s) de ID 174203243.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
03/06/2025 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 08:01
Decorrido prazo de JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 05:50
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 05:46
Decorrido prazo de DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132266018
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132266018
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132266018
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132266018
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132266018
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17/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132266018
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17/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132266018
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17/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132266018
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17/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132266018
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16/01/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 15:04
Conclusos para despacho
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13/01/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
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16/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 00:43
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:43
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104892112
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20/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0182777-83.2015.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: EXEQUENTE: MALHAS WILSON LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: HERLLON TORQUATO MARINHO, HTM INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E VESTUARIO LTDA, HERLLON TORQUATO MARINHO APENSO: [] DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo.
Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.
DECISÃO MANTIDA.
I.
A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva.
II.
Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados.
III.
Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.
POSSIBILIDADE.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.
A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.
Precedentes. 2.
Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.
Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.
In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.
AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104892112
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19/09/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104892112
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17/09/2024 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
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10/08/2024 07:36
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/08/2024 17:47
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 14:46
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234410-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 14:33
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24/07/2024 20:29
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:54
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 13:50
Mov. [114] - Documento Analisado
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18/07/2024 15:32
Mov. [113] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 180/182, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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28/06/2024 15:08
Mov. [112] - Encerrar análise
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06/05/2024 15:09
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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06/05/2024 14:38
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02035943-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 14:13
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04/05/2024 02:59
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/04/2024 11:09
Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/04/2024 11:09
Mov. [107] - Documento Analisado
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16/04/2024 17:30
Mov. [106] - Mero expediente | Edital publicado as fls. 175. Isto posto, remetam-se os autos para a Curadoria Especial para manifestacao, nos termos dos arts. 257, IV e 72, II, ambos do CPC.
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12/02/2024 00:17
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/02/2024 15:04
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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09/02/2024 14:16
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867070-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 14:01
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06/02/2024 08:58
Mov. [102] - Encerrar análise
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06/02/2024 08:58
Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/01/2024 19:12
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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19/01/2024 09:14
Mov. [99] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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18/01/2024 01:56
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 14:38
Mov. [97] - Documento Analisado
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09/01/2024 16:21
Mov. [96] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 08:10
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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02/10/2023 18:10
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362619-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/10/2023 17:59
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02/10/2023 18:08
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362595-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/10/2023 17:54
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26/09/2023 19:08
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
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25/09/2023 01:57
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 13:47
Mov. [90] - Documento Analisado
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21/09/2023 14:01
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 13:58
Mov. [88] - Documento
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01/06/2023 09:05
Mov. [87] - Encerrar análise
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01/06/2023 09:03
Mov. [86] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/05/2023 17:06
Mov. [85] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 10:09
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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29/03/2023 10:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01962395-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 09:39
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19/01/2023 10:57
Mov. [82] - Encerrar análise
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17/01/2023 16:35
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/01/2023 16:35
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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15/12/2022 20:16
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/12/2022 20:16
Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/12/2022 20:14
Mov. [77] - Documento
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18/11/2022 16:48
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/240155-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2022 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
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16/11/2022 14:34
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/11/2022 14:16
Mov. [74] - Documento Analisado
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09/11/2022 12:07
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 23:03
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0815/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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26/07/2022 16:47
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 11:24
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02252084-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/07/2022 10:55
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25/07/2022 02:42
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 14:19
Mov. [68] - Documento Analisado
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20/07/2022 15:41
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 10:20
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 19:42
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0789/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
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22/06/2022 01:59
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0789/2022 Teor do ato: Renove-se o expediente de fls. 125. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Ferreira Valente (OAB 6433/CE), Jose Lucas Crispim Campos (OAB 29669/CE)
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21/06/2022 15:20
Mov. [63] - Documento Analisado
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15/06/2022 17:53
Mov. [62] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 125. Cumpra-se.
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14/03/2022 09:08
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2022 11:08
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 16:34
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01933893-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/03/2022 16:22
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01/03/2022 19:40
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
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28/02/2022 09:38
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 08:41
Mov. [56] - Documento Analisado
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25/02/2022 10:56
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 10:55
Mov. [54] - Documento
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17/09/2021 19:53
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
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16/09/2021 11:31
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Advogados(s): Ricardo Ferreira Valente (OAB 6433/CE), Jose Lucas Crispim Campos (OAB 29669/CE)
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16/09/2021 11:12
Mov. [51] - Documento Analisado
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13/09/2021 17:38
Mov. [50] - Outras Decisões | Vistos, etc.
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24/08/2020 17:18
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 15:41
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01400091-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2020 15:23
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13/07/2020 15:30
Mov. [47] - Encerrar análise
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07/06/2020 15:05
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 18:02
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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14/05/2020 15:03
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01215365-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2020 14:36
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23/12/2019 19:56
Mov. [43] - Certidão emitida
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23/12/2019 19:56
Mov. [42] - Documento
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18/12/2019 14:05
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/294526-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/12/2019 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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18/12/2019 09:11
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/09/2019 03:10
Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1085900-46 no valor de 44,74
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05/09/2019 18:39
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01525861-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2019 18:18
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09/08/2019 18:08
Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1085900-46 - Custas Intermediarias
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09/08/2019 18:05
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1085899-78 - Custas Intermediarias
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08/08/2019 11:17
Mov. [35] - Citação/notificação | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para recolher as custas diligencias. Recolhidas as custas respectivas, CITE-SE, no endereco indicado as fls.70, cabendo ao oficial de justica analisar, se for o caso, da citacao po
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27/02/2019 12:13
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/02/2019 19:07
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01115399-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2019 16:43
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20/02/2019 14:35
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os resultados das consultas
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20/02/2019 14:33
Mov. [31] - Documento
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20/02/2019 14:33
Mov. [30] - Documento
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20/02/2019 14:33
Mov. [29] - Documento
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21/06/2018 15:27
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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13/03/2018 11:51
Mov. [27] - Requisição de Informações | Proceda a pesquisa nos sistemas conveniados com o TJCE em busca dos enderecos dos executados para efetivar a sua citacao.
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08/02/2018 12:46
Mov. [26] - Conclusão
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16/11/2017 12:57
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
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16/11/2017 12:57
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
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16/11/2017 10:22
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/11/2017 10:20
Mov. [22] - Certidão emitida
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11/11/2017 01:51
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10583989-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2017 13:34
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06/11/2017 17:47
Mov. [20] - Mandado
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16/10/2017 12:10
Mov. [19] - Conclusão
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21/09/2016 14:03
Mov. [18] - Certidão emitida
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20/09/2016 16:17
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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20/09/2016 14:23
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se a expedicao do mandado de citacao/execucao, ressaltando-se que as custas de diligencias de oficiais de justica encontram-se acostadas a fl. 48.
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20/09/2016 13:58
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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20/09/2016 08:12
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10433124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2016 21:00
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12/09/2016 08:53
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2016 Data da Disponibilizacao: 09/09/2016 Data da Publicacao: 12/09/2016 Numero do Diario: 1520 Pagina: 250/252
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08/09/2016 13:41
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2016 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidao do Oficial de Justica, acostada a fl. 50. Advogados(s): Ricardo Ferreira Valente (OAB 6433/CE), Jose
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26/08/2016 17:01
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidao do Oficial de Justica, acostada a fl. 50.
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26/08/2016 16:54
Mov. [10] - Mandado
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28/06/2016 19:31
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10289942-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2016 15:10
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20/05/2016 22:13
Mov. [8] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2015 11:29
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2015 16:57
Mov. [6] - Conclusão
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14/08/2015 16:57
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/08/2015 19:00
Mov. [4] - Documento
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13/08/2015 19:00
Mov. [3] - Documento
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13/08/2015 19:00
Mov. [2] - Documento
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13/08/2015 19:00
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2015
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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