18/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:28

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14796278
02/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14796278
01/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14796278
30/09/2024 17:18

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido
30/09/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 09:00

Juntada de Petição de intimação de pauta
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582388
19/09/2024 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202431-47.2022.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582388
18/09/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582388
18/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:06

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:36

Conclusos para decisão
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:48

Juntada de Petição de parecer do mp
08/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 21:31

Recebidos os autos
01/08/2024 21:31

Conclusos para decisão
01/08/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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