21/07/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:39

Apensado ao processo 0290634-47.2022.8.06.0001
16/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130690860
19/12/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130690860
19/12/2024 09:58

Determinado o cancelamento da distribuição
16/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 05:21

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO ABREU em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/10/2024. Documento: 107058276
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107058276
22/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107058276
22/10/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO ABREU em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105182124
23/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3026083-20.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: MARCIA CARVALHO ABREU REU: C & K BELEZA E ESTETICA LTDA DESPACHO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça (ID 105179312). O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105182124
20/09/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105182124
20/09/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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