TJCE - 0200120-13.2022.8.06.0045

08/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2023 13:31

Transitado em Julgado em 18/09/2023

16/09/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/09/2023 23:59.

30/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 11/07/2023 23:59.

15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL STANISLAU DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

25/05/2023 05:08

Decorrido prazo de SAMUEL STANISLAU DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.

19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

18/05/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

16/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2023 16:44

Sentença confirmada em parte

19/04/2023 16:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 14/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/04/2023.

04/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

03/04/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2023 16:07

Conclusos para decisão

24/03/2023 15:32

Juntada de Petição de parecer

23/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023 14:37

Recebidos os autos

27/01/2023 14:37

Conclusos para despacho

27/01/2023 14:37

Distribuído por sorteio