18/07/2025 05:35

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:53

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 155351717
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 155351717
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0598124-19.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Maria Julia Reboucas Barros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA JÚLIA REBOUÇAS BARROS em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 62520124), para cumprimento de obrigação de pagar.

Intimada a parte executada para se manifestar nos autos (ID nº 62520300), este apresentou embargos à execução, dando origem ao incidente de nº 0024911-85.2010.8.06.0001.

Comunicação da parte exequente do falecimento do advogado que atuou na fase de conhecimento, José Nunes Rodrigues, e habilitação de novo representante processual (ID nº 62520309).

Oportunizado ao executado a se manifestar acerca do pedido de habilitação do espólio do causídico falecido (ID nº 62519439), este não se opôs ao pleito (ID nº 62519425).

Assim, foi deferido o pedido de habilitação do espólio de José Nunes Rodrigues (ID nº 62515951).

Julgados os embargos (ID nº 62519427), foi determinada a remessa dos autos para o Setor da Contadoria, para atualização do valor devido (ID nº 62519426), ocasião na qual rogou pela expedição das ordens de pagamento (ID nº 77840388).

Em virtude da divergência entre os valores apresentados, foi determinada a remessa do feito para o Setor da Contadoria (ID nº 136768126).

A Contadoria apresentou os cálculos de IDs nºs 62515952, 62515953, 62515954, 62515955, 62515956, 62515957, 62515958 e 62515959.

Oportunizado às partes a se manifestarem (ID nº 79910758), ambas as partes deixaram o prazo transcorrer in albis (ID nº 84359765).

Determinada novamente a atualização do valor pela Contadoria (ID nº 88763511), tendo esta apresentado os cálculos nos IDs nºs 102103033, 102103035 e 102103037.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre as planilhas apresentadas (ID nº 103835067), a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados (ID nº 105420381), enquanto a parte executada deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar ou requerer (ID nº 109907372). É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo em vista que se trata apenas de atualização do valor já homologado, HOMOLOGO por sentença o valor total apresentado pela Seção de Contadoria no IDs nºs 102103033, 102103035 e 102103037.

Destaco que os honorários do cumprimento de sentença são cabíveis em favor do advogado que atuou em referida fase, no caso, ao Espólio de José Nunes Rodrigues.

Por outro lado, os honorários devidos na fase de cumprimento de sentença, são cabíveis em favor do atual causídico.

Outrossim, com fulcro no art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do que for cabível à parte exequente em favor de FABIANO ALDO ALVES LIMA - OAB/CE nº 8.767, conforme contrato apresentado no ID nº 62519438.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, expeça-se intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Após, proceda a SEJUD com a confecção dos respectivos ofícios eletrônicos, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (IDs nºs 102103033, 102103035 e 102103037), e mandado correspondente.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155351717
24/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 18:43

Alterado o assunto processual
08/05/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103835067
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0598124-19.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Julia Reboucas Barros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de IDs. n° 102103028 e outros.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103835067
18/09/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835067
18/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 79910758
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 79910758
25/02/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79910758
25/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/06/2023 22:25

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/02/2023 16:09

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/02/2023 16:09

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planiljhas de cálculos
13/02/2023 16:08

Mov. [92] - Documento
06/02/2023 15:43

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
03/02/2023 12:05

Mov. [90] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos à Contadoria, para que sejam atualizados os cálculos de fls. 15/22 do processo apenso nº 0024911-85.2010.8.06.0001. Quanto ao pedido de destaque de honorários às
21/08/2022 14:47

Mov. [89] - Conclusão
14/06/2022 13:55

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
14/06/2022 13:46

Mov. [87] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
14/06/2022 13:33

Mov. [86] - Documento
14/06/2022 13:33

Mov. [85] - Documento
14/06/2022 13:33

Mov. [84] - Petição
14/06/2022 13:33

Mov. [83] - Petição
02/04/2019 13:22

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/04/2019 13:21

Mov. [81] - Decurso de Prazo
06/02/2019 10:53

Mov. [80] - Decurso de Prazo
01/06/2018 15:38

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 1915 Página: 332/335
29/05/2018 11:48

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2018 15:51

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2018 08:22

Mov. [76] - Concluso para Despacho
24/04/2018 08:22

Mov. [75] - Certidão emitida
05/12/2017 12:38

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 313/315
04/12/2017 15:17

Mov. [73] - Conclusão
02/12/2017 13:56

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628177-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2017 13:32
01/12/2017 09:19

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2017 10:54

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2017 19:01

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10093430-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 13:25
02/03/2017 09:56

Mov. [68] - Conclusão
24/02/2017 21:48

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10084909-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 14:29
24/02/2017 16:08

Mov. [66] - Certidão emitida
24/02/2017 16:08

Mov. [65] - Documento
24/02/2017 16:07

Mov. [64] - Documento
21/02/2017 16:09

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/029238-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
16/02/2017 10:45

Mov. [62] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 271/277), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
21/11/2016 10:32

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10535474-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2016 09:29
17/04/2015 15:07

Mov. [60] - Conclusão
17/04/2015 15:07

Mov. [59] - Certidão emitida
20/02/2015 13:23

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1150 Página: 502
18/02/2015 14:56

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2015 14:35

Mov. [56] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 264, determinando a secretaria que todas as notificações e/ou intimações de todos os atos processuais sejam feitas em nome do Dr. Fabiano Aldo Alves Lima - OABCE 8767.
16/01/2015 16:25

Mov. [55] - Conclusão
03/06/2013 12:00

Mov. [54] - Trânsito em julgado: movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ baseada na certidaõ de fls. 226
03/06/2013 12:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 226.
26/03/2013 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
22/10/2012 12:00

Mov. [51] - Petição
16/04/2012 12:00

Mov. [50] - Ofício
09/03/2012 12:00

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
09/03/2012 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho
11/10/2011 12:00

Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
21/05/2010 15:05

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 17:10

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/ JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 10:19

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. NUNES FUNCIONARIO: Neiva NO. DAS FOLHAS: 23 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2010 - Local: 5ª VARA D
05/05/2010 14:34

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ URGENTE NOS EMBARGOS A EXECUÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2010 16:33

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO S/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2010 16:32

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2010 12:07

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2010 16:08

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2010 17:41

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2010 11:46

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2009 16:56

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 16:41

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2008 11:43

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 13:57

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
22/11/2004 12:32

Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 14:18

Mov. [30] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: SUBIR TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 16:20

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA REMESSA AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 12:44

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2004 16:47

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB. BOLETIM 134 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 16:53

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2004 16:21

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 17:15

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2004 16:00

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 22/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 12:21

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2003 14:10

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 14:01

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP DA SETENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 12:10

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2003 17:28

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2003 13:39

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2003 15:42

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2003 17:21

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 42/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 12:45

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2002 15:24

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA E COPIA DO AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 13:15

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2002 16:38

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 12:23

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 14:33

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 108/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2002 17:41

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2002 13:32

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 16:38

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 14:11

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 13:28

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2002 15:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 09:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00