15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171915158
12/09/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171915158
12/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Consta à ID 160740432 da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- ROPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte exequente declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV Municipal, atualmente no importe de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), corresponde ao crédito da parte Antonia Carneiro de Moura, CPF nº *11.***.*60-44 a ser pago por via de requisição de pequeno valor, bem como o valor de R$ 1.465,24 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais para o causídico João Vianey Nogueira Martins, a ser pago por via de requisição de pequeno valor.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - ROPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento dos valores diretamente nas contas apresentadas pela exequente à ID. 149665264.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171915158
02/09/2025 15:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157724427
06/06/2025 05:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157724427
06/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0170260-07.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIA CARNEIRO DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 155386626 Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
05/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157724427
05/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 04:10

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153529653
20/05/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153529653
20/05/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, não apresentou impugnação.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID.127974104, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 14.652,36 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Antonia Carneiro de Moura, a ser pago por via de requisição de pequeno valor, bem como o valor de R$ 1.465,24 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais para o causídico João Vianey Nogueira Martins, a ser pago por via de requisição de pequeno valor.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID.149665264. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
19/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153529653
19/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115528858
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115528858
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115528858
12/11/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115528858
12/11/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115528858
07/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106956384
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106956384
14/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106956384
10/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104880452
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104880452
19/09/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104880452
19/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/12/2023 16:15

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2023 15:06

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02480600-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 14:22
30/11/2023 14:42

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02480592-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 14:19
28/11/2023 17:40

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02475903-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 17:33
13/03/2023 10:05

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01928389-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 09:54
22/11/2022 23:36

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02519790-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 23:26
28/04/2022 06:51

Mov. [83] - Conclusão
28/04/2022 06:46

Mov. [82] - Concluso para Despacho
27/04/2022 16:33

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02046046-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 16:20
04/04/2022 22:38

Mov. [80] - Incidente processual instaurado: 0018631-78.2022.8.06.0001 - Impugnacao de Credito
09/11/2021 18:07

Mov. [79] - Certidão emitida
09/11/2021 18:07

Mov. [78] - Documento Analisado
06/11/2021 05:32

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 17:11

Mov. [76] - Conclusão
03/11/2021 10:59

Mov. [75] - Concluso para Despacho
29/10/2021 17:15

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02405598-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/10/2021 17:01
25/10/2021 13:40

Mov. [73] - Certidão emitida
25/10/2021 13:39

Mov. [72] - Decurso de Prazo
21/07/2021 20:53

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0277/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657
20/07/2021 02:19

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 14:52

Mov. [69] - Documento Analisado
16/07/2021 22:13

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre os documentos de fls. 174/182, no prazo de 10(dez) dias. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2021. Car
01/07/2021 14:01

Mov. [67] - Concluso para Despacho
01/07/2021 09:44

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02153179-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2021 09:15
28/05/2021 13:01

Mov. [65] - Certidão emitida
28/05/2021 13:01

Mov. [64] - Documento Analisado
26/05/2021 12:16

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 07:35

Mov. [62] - Desarquivamento: Para o cumprimento de sentenca
05/05/2021 07:17

Mov. [61] - Concluso para Despacho
04/05/2021 23:47

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02031997-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 04/05/2021 23:42
26/02/2021 10:53

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/02/2021 10:53

Mov. [58] - Definitivo
26/02/2021 10:52

Mov. [57] - Trânsito em julgado: movimentacao inserida conform fl. 165
25/02/2021 09:06

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 08:23

Mov. [55] - Conclusão
24/02/2021 08:23

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
24/02/2021 08:23

Mov. [53] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 04:17

Mov. [52] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 10:43

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
15/06/2020 10:40

Mov. [50] - Certidão emitida
11/06/2020 06:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho
10/06/2020 15:45

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01260246-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/06/2020 15:40
09/06/2020 22:16

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0381/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390
08/06/2020 08:47

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2020 08:09

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 07:06

Mov. [44] - Concluso para Despacho
03/06/2020 14:21

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01246970-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 03/06/2020 13:58
15/05/2020 15:39

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0324/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
14/05/2020 07:51

Mov. [41] - Certidão emitida
14/05/2020 07:51

Mov. [40] - Certidão emitida
13/05/2020 10:13

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 19:03

Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: ANTE O EXPOSTO, conheco dos presentes embargos, posto tempestivos, porem julgo-os improcedentes pelas razoes acima expostas, mantendo incolume a decisao ora hostilizada, tal qual foi lancada. P.R.I. F
03/05/2020 18:40

Mov. [37] - Concluso para Despacho
01/05/2020 16:12

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01194940-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/05/2020 15:40
08/04/2020 00:33

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0248/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351
06/04/2020 11:49

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 17:27

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 00:42

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
12/03/2020 09:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho
11/03/2020 08:22

Mov. [30] - Concluso para Despacho
10/03/2020 17:31

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01125900-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 10/03/2020 16:37
10/03/2020 17:31

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0170260-07.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
10/03/2020 17:31

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
04/03/2020 22:42

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2020 Data da Publicacao: 05/03/2020 Numero do Diario: 2331
03/03/2020 13:34

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 13:28

Mov. [24] - Certidão emitida
03/03/2020 13:28

Mov. [23] - Certidão emitida
20/02/2020 15:11

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 11:36

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1006/2019 Data da Publicacao: 20/11/2019 Numero do Diario: 2269
04/12/2019 08:22

Mov. [20] - Concluso para Sentença
03/12/2019 07:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho
02/12/2019 19:23

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01713671-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/12/2019 16:25
18/11/2019 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 18:02

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
29/10/2019 12:57

Mov. [15] - Concluso para Despacho
28/10/2019 13:48

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01638863-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2019 13:32
09/10/2019 17:44

Mov. [13] - Julgamento em Diligência: R.H. Autos no prazo. Aguarde-se a contestacao. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2019 Carlos Rogerio Facundo
09/10/2019 14:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho
27/09/2019 14:12

Mov. [11] - Concluso para Sentença
27/09/2019 13:27

Mov. [10] - Concluso para Despacho
27/09/2019 11:47

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00711910-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2019 11:26
26/09/2019 10:33

Mov. [8] - Certidão emitida
16/09/2019 20:50

Mov. [7] - Certidão emitida
16/09/2019 15:22

Mov. [6] - Expedição de Carta
16/09/2019 15:22

Mov. [5] - Certidão emitida
16/09/2019 12:12

Mov. [4] - Certidão emitida
13/09/2019 16:43

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2019 10:47

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/09/2019 10:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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