15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173758519
12/09/2025 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173758519
11/09/2025 00:00

Intimação

pdf
10/09/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173758519
09/09/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
10/06/2025 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159187055
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159187055
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000349-12.2024.8.06.0181 AUTOR: CICERO DUARTE FIUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo de origem nº: XXXXXXXXXXXXXXXX R. h. Intimar o INSS para ciência e para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de provas emprestadas e documentos e sobre a sua respectiva juntada aos autos pela parte autora (ID's 138389689, 140691725, 140831139 e 140881264) no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 06 de junho de 2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
06/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159187055
06/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2025 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE FIUZA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134725345
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134725345
06/02/2025 00:00

Intimação

fica a parte intimada da decisão de id 134651487 DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o protesto genérico de provas até aqui apresentado pelas partes e concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra.

Intimar as partes desta decisão e para juntar documentos ou fazer requerimentos outros que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 04 de fevereiro de 2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
05/02/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134725345
05/02/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE FIUZA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:46

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106036426
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106036426
02/10/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106036426
02/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104901722
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000349-12.2024.8.06.0181 AUTOR: CICERO DUARTE FIUZA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador), Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano] D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de competência delegada, conforme art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Adoto o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Quanto ao pedido de justiça gratuita, não se verificar nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária, destarte não podendo ser indeferido o pedido, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira alegada pela parte (art. 99, § 3º, NCPC).

DEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98, caput, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que a natureza deste feito não permite autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil de 2015, porquanto se trata de demanda de natureza previdenciária, onde se mostra necessária a complementação da prova documental trazida com a inicial, precisamente com a prova testemunhal, a fim de que ao menos se possa vislumbrar o direito da parte e, com isso, dá início às tratativas para um eventual acordo, o que pode ser feito na própria audiência de instrução. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dando-lhe ciência: a) dos termos da petição inicial; b) da fluência do prazo para apresentar contestação em 30 (trinta) dias (art. 183, NCPC), contados da data do protocolo de recebimento da Procuradoria Federal, que é a data considerado para fins de intimação pessoal (art. 335, III c/c art. 183, parte final, e art. 231, VIII, NCPC); c) da não realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 16/09/2024 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104901722
18/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104901722
18/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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