27/03/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 18:29

Alterado o assunto processual
27/03/2025 18:29

Alterado o assunto processual
24/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:17

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:17

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136764648
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136764648
21/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 3000039-86.2023.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Tutela de Urgência] AUTOR: URBANIA ITAVILLE HOLDING PARTICIPACOES LTDA., BRUZEGUIM PARTICIPACOES LTDA., BRUZEGUIM II PARTICIPACOES LTDA.

REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada (requerente), através de seu advogado, para que apresente a este Juízo contrarrazões ao recurso de ID nº 136258673, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Itapipoca, 20 de fevereiro de 2025.

GELIANE MARIA BORGES RODRIGUES Servidor Geral 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136764648
20/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:53

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 132552959
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 132552959
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132552959
07/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132552959
07/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 103821225
18/09/2024 10:20

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 3000039-86.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Tutela de Urgência] Polo ativo: URBANIA ITAVILLE HOLDING PARTICIPACOES LTDA. e outros (2) Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESPACHO R.h Considerando desinteresse em produzir provas.

Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentença. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103821225
17/09/2024 13:02

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103821225
17/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84545475
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84545475
18/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84545475
18/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 03:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67668559
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67668559
30/08/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
31/03/2023 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 30/03/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/01/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2023 09:35

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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