11/09/2025 10:51

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/09/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26849298
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26849298
12/08/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26849298
12/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:19

Recebidos os autos
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2024 08:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11859725
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11859725
16/04/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11859725
16/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11496842
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11496842
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 11496842
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 11496842
26/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11496842
26/03/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11496842
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ERINELDO DE SOUZA OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2023. Documento: 10337472
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10337472
16/12/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10337472
16/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ERINELDO DE SOUZA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 16:30

Declarada incompetência
14/11/2023 13:20

Recebidos os autos
11/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/11/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 12:46

Recebidos os autos
10/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo