23/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157945031
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157945031
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157945031
30/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:29

Decorrido prazo de KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104499285
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000531-93.2024.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECISÃO Primeiramente, retifique-se o polo ativo, fazendo constar Karlos Bruno de Sousa Lima, visto que o presente cumprimento de sentença objetiva o recebimento de honorários da sucumbência.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença, intentado por Karlos Bruno de Sousa Lima em face do Município de Maracanaú, objetivando receber os honorários arbitrados na sentença de ID: 82953604, transitada em julgado.

O município demandado foi intimado, porém se quedou inerte, não apresentando impugnação ou qualquer outra manifestação (ID: 104465243).

O Código de Processo Civil - CPC, em seu artigo 535, §3º, II, dispõe da seguinte forma: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Logo, como no processo em apreço não houve manifestação do ente municipal, homologo os cálculos de ID: 87381451, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor do patrono pleiteante.

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104499285
13/09/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104499285
13/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/09/2024 23:59.
11/07/2024 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:30

Processo Desarquivado
27/05/2024 18:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em 14/05/2024
19/04/2024 00:32

Decorrido prazo de KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:02

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82953604
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82953604
21/03/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82953604
21/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 01:34

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:26

Decorrido prazo de KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80296127
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80296127
26/02/2024 15:30

Juntada de Certidão (outras)
26/02/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80296127
26/02/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 20:40

Conclusos para decisão
23/02/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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