05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167136836
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167136836
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0676028-18.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Parte Autora: LUIZ FERREIRA DE SOUSA Parte Ré: Condominio Mendes Freire e outros Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição e documentos de ID 154183602/ 154183604.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise.

Fortaleza 2025-07-31 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167136836
31/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 04:04

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:04

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137527990
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137527990
03/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reformar a decisão interlocutória que declinou da competência e determinar que o autor apresente os documentos citados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
28/02/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137527990
28/02/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA MARQUES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104424906
13/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0676028-18.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Parte Autora: LUIZ FERREIRA DE SOUSA Parte Ré: Condominio Mendes Freire Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Luiz Ferreira de Sousa, originalmente distribuída à 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Após a manifestação do Município de Fortaleza, na qual o ente federado pleiteia o reconhecimento de faixa "non edificandi" em parte da área do imóvel que se pretende usucapir, o juízo de origem declinou da competência para as unidades jurisdicionais com competência fazendária. Dito isso, percebe-se que a manifestação do Município de Fortaleza é no sentido de que existiria uma limitação administrativa a incidir sobre parte do imóvel objeto da ação.

Com efeito, existe parte do imóvel que não pode ser edificada, conforme a legislação urbanística municipal. Apesar da referida limitação, a parcela limitada não é de propriedade do município, razão pela qual descabida sua intervenção no feito, que é justificável tão somente nas hipóteses de pretensão contrária à aquisição da propriedade plena pelo autor. Dessa forma, a pretensão de cumprimento de limitações administrativas à propriedade deve ser buscada pelas vias próprias (demolitória, por exemplo), não cabendo sua discussão na ação de usucapião.

Nesse sentido:    DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

REQUISITOS COMPROVADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE CONCESSIONÁRIA DE MALHA FERROVIÁRIA. ÁREA NON AEDIFICANDI - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA.

NÃO CONFIGURADA.

POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

DEFERIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de recurso de apelação interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A em face da sentença de procedência proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.

Cinge-se a controvérsia sobre as delimitações do terreno objeto da ação de usucapião extraordinário.

O apelante alega que a propriedade, embora não encontre-se situada dentro da faixa de domínio, invade área non aedificandi, destinada à manutenção da segurança do transporte ferroviário. É assente na Jurisprudência e doutrina pátria que não óbice para a aquisição, através de usucapião, de propriedades limítrofes a ferrovias, uma vez que a faixa de domínio não possui o condão de tornar público o bem que a abrange.

A área não edificável refere-se apenas a limitação administrativa que atinge o exercício do direito de propriedade do particular.

Presentes os requisitos do usucapião, tópico da sentença que não restou impugnado pela apelante, não se constata qualquer empecilho à aquisição por usucapião da respectiva área, conforme pleiteado pelos autores.

Existindo na área usucapida construção que desrespeite a legislação quanto à faixa non aedificandi, tal discussão não se comporta nos limites estreitos da ação de usucapião, devendo ser tratada na via adequada e própria.

Recurso conhecido e improvido. (TJ-CE - AC: 00912170720088060001 Fortaleza, Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Data de Julgamento: 28/02/2023, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 01/03/2023)    Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do Município de Fortaleza para figurar no polo passivo desta ação de usucapião, razão pela qual deve ser excluído.

Por conseguinte, declino da competência para o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, sem suscitar o respectivo conflito em virtude da superveniente exclusão do ente público. Intimem-se autor e réu, via DJE (prazo: 15 dias). Intime-se o Município de Fortaleza, via portal eletrônico (prazo: 30 dias)   Após, distribua-se o feito à 4ª Vara Cível. Fortaleza 2024-09-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104424906
12/09/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104424906
12/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:57

Declarada incompetência
03/09/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
01/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:58

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:50

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80313216
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80313216
27/02/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80313216
26/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:49

Conclusos para julgamento
19/01/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 16:27

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/01/2022 16:05

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812699-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 15:51
14/07/2020 22:05

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 13:53

Mov. [145] - Certidão emitida
30/04/2020 16:39

Mov. [144] - Concluso para Despacho
30/04/2020 14:25

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00903915-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/04/2020 13:51
22/04/2020 11:19

Mov. [142] - Certidão emitida
20/04/2020 22:49

Mov. [141] - Outras Decisões: Haja vista o Município de Fortaleza ter manifestado interesse em parte do objeto da ação (fls.99/100), acolho da competência para conhecer da presente demanda. Ademais, sigam os autos com vistas ao representa do Ministério Pú
20/04/2020 15:13

Mov. [140] - Concluso para Despacho
20/04/2020 15:13

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
16/04/2020 19:08

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01176566-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2020 18:59
29/10/2018 09:25

Mov. [137] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
29/10/2018 09:25

Mov. [136] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
29/10/2018 07:52

Mov. [135] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/10/2018 07:52

Mov. [134] - Certidão emitida
29/10/2018 07:50

Mov. [133] - Documento: Nº Protocolo: PROT.15.01013661-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2015 16:26
23/10/2018 14:38

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2013 Página: 215
19/10/2018 08:27

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2018 13:44

Mov. [130] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2018 16:13

Mov. [129] - Conclusão
26/07/2018 15:26

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10378719-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2018 13:19
07/06/2018 14:44

Mov. [127] - Mero expediente: Defiro o item "a", da petição de p.240/241, dessa forma, concedo o prazo de 30 dias para os autores realizarem publicação de novo edital.Expedientes necessários.
12/03/2018 07:20

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
09/03/2018 17:42

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10121051-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2018 15:57
09/03/2018 11:44

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
08/03/2018 20:27

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118835-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 16:50
20/03/2017 14:05

Mov. [122] - Conclusão
28/06/2016 11:04

Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/10/2015 14:31

Mov. [120] - Concluso para Despacho
16/10/2015 13:48

Mov. [119] - Concluso para Despacho
16/10/2015 13:48

Mov. [118] - Petição
16/10/2015 13:47

Mov. [117] - Recebimento: recebidos os autos do curador especial na data 13/10/2015
26/06/2015 18:02

Mov. [116] - Mero expediente: Vista ao Curador Especial.
19/05/2014 18:16

Mov. [115] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
28/01/2014 12:00

Mov. [114] - Concluso para Despacho
07/05/2013 14:17

Mov. [113] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2013 14:15

Mov. [112] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2013 13:38

Mov. [111] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR RAIMUNDO NONATO FUNCIONARIO: GABRIELLE NO. DAS FOLHAS: 133 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2013 - Local: 4ª VAR
30/04/2013 14:46

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTAS AO MP - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2012 13:30

Mov. [109] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2011 14:03

Mov. [108] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2011 12:51

Mov. [107] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. RICARDO MACHADO LEMOS DIAS - OAB-CE 13597 FUNCIONARIO: EPAMINONDAS NO. DAS FOLHAS: 129 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2011 DATA F
05/04/2011 12:47

Mov. [106] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2011 12:38

Mov. [105] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS FUNCIONARIO: TEREZA MARIA NO. DAS FOLHAS: 129 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 09/
01/04/2011 11:54

Mov. [104] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2011 10:33

Mov. [103] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2010 11:50

Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2010 13:38

Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DO AR REMETIDO AO TRE- CUMPRIDO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2009 15:14

Mov. [100] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DO OFICIO Nº 259/09 REMETIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 13:42

Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Defiro o requerimento da Curadoria Especial às fls. 121/123 dos autos, determinando, por conseguinte, que a Secretaria deste Juizo expeça os ofícios solicitados.
13/08/2009 14:51

Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2008 18:38

Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008 16:09

Mov. [96] - Concluso: CONCLUSO PRATELEIRA I-07 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 09:00

Mov. [95] - Concluso: CONCLUSO PRATELEIRA I 07 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 15:49

Mov. [94] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 15:49

Mov. [93] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 17:00

Mov. [92] - Parecer do ministério público: PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 16:31

Mov. [91] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 12:47

Mov. [90] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO OCOM CARGA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2007 12:29

Mov. [89] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 16:43

Mov. [88] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2007 17:26

Mov. [87] - Aguardando: AGUARDANDO REMTER MANDADO AO COMAN - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 17:15

Mov. [86] - Aguardando: AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE RECEBER EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 12:55

Mov. [85] - Assinar edital: ASSINAR EDITAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2007 14:05

Mov. [84] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 18:53

Mov. [83] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 15:42

Mov. [82] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 15:04

Mov. [81] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 10:39

Mov. [80] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2007 17:50

Mov. [79] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2007 18:06

Mov. [78] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 010 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2007 17:43

Mov. [77] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2007 11:23

Mov. [76] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DO CITAÇÃO OBS: CINCO MANDADOS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2007 14:06

Mov. [75] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2007 09:48

Mov. [74] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 07:11

Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA REQUEREDO CITAÇÃO DE CONFINANTE POR EDITAL. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 14:09

Mov. [72] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 14:08

Mov. [71] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 14:06

Mov. [70] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2006 10:14

Mov. [69] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2006 09:05

Mov. [68] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 09:30

Mov. [67] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇAÕ DO DESPACHO QUE INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚLBICO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2006 09:11

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.- NO BIRÔ DO DIRETOR. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2006 09:01

Mov. [65] - Recebimento com parecer: RECEBIMENTO COM PARECER DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 18:38

Mov. [64] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 07:14

Mov. [63] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM SECRETARIA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 14:36

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO NA SECRETARIA COM PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 14:35

Mov. [61] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2006 16:19

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALE
04/11/2005 17:45

Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O PARECER DO CURADOR DE AUSÊNTE. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2005 17:44

Mov. [58] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO REPONSÁVEL DEVOLUÇÃO: DR. RICARDO MACHADO. Com petição. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 09:52

Mov. [57] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2005 12:55

Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A PARTIR DE 27/10/2005. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 16:46

Mov. [55] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 140 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 11:00

Mov. [54] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Para publicãção do despacho que intima a parte autora para fornecer endereços dos confinantes Marcos Melo e Ninarosa Sales. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 09:14

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO COM PET DO CURADOR PEDIDO SUA EXCLUSAO DO FEITO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2005 18:12

Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTAR PETIÇÃO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 13:24

Mov. [51] - Remessa: REMESSA AO CURADOR DE AUSENTE. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 19:22

Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO REMESSA DE AUTOS AO CURADOR DE AUSENTE- PROCESSO NA MESSA DO JOÃO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2005 12:04

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - 1 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2005 15:13

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: APOS DECORRENCIA DO PRAZO DO EDITAL DE CITACAO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 12:05

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2004 11:07

Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO.(RECEBIDO PARA PUBLICACAO PELA PARTE AUTORA). - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 12:50

Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA COMPLEMENTO: - PUBLICAR O EDITAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 17:23

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 167 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2004 15:02

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2004 14:19

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 12:44

Mov. [41] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: EDITAL DE CITACAO DOS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 10:08

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2004 11:55

Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2004 16:21

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 13:16

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 11:32

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS.76 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2004 07:49

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2004 17:49

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2004 09:56

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: -EM SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 17:31

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: HA UMA PETICAO PARA SER JUNTADA EM 23.04.04 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2004 15:37

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: -EM SECRETARIA - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2004 12:02

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 17:00

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM TERMINO DE PRAZOP - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 08:38

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AS PARTES PARA APRESENTAREM PROPOSTAS DE ACORDO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2003 16:00

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 197 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2003 11:16

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AS PARTES PARA COMPOREM ACORDO, SE DESJAREM. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2003 17:12

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2003 09:16

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O ITAMER PARA ANALISE. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2003 15:01

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: REPLICA. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2003 17:23

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2003 12:17

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA PARA REPLICAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 13:45

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 167 - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 11:01

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO REQUERENTE PARA REPLICAR. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 17:48

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU SEBASTIAO CARVALHO MOREIRA APRESENTAR CONTESTACAO.( AGUARDANDO O REQUERENTE RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO) - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARC
13/08/2003 17:45

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU SEBASTIAO CARVALHO MOREIRA APRESENTAR CONTESTACAO. ( - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 17:55

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O REQUERENTE RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 15:30

Mov. [15] - Para fazer envelope: PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: - ENVIAR CARTA DE CITACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2003 15:25

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2003 18:00

Mov. [13] - Para fazer envelope: PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: - ENVIAR CARTA DE CITACAO PARA O CONFINANTE - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2003 17:27

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( INTIMAR O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUCAO DOS ARS DE FLS. 36 A 38 E RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO) - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2003 09:05

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA COMPLEMENTO: PARA RECEBER EDITAL DE CITACAO E PROVIDENCIAR PUBLICACAO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 11:33

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER REMESSA DE MANDADO AO COMAR PARA NOTIFICACAO DA ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - E FAZER ENTREGA DE EDITAL A PARTE AUTORA PARA PUBLICACAO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COM
23/06/2003 15:32

Mov. [9] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2003 12:08

Mov. [8] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADOS DE INTIMACAO, CITACAO E NOTIFICAO DAS PROCURADORIAS UNIAO, ESTADO E MUNICIPIOS E EDITAL DE CITACAO DE INTERESSADOS. - Local: 4ª
30/05/2003 11:35

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: inicial. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 14:32

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER CAPA, TOMBAR E PAGINACAO. - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 16:39

Mov. [4] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL - Local: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Condominio Mendes Freire
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Luiz Ferreira de Sousa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo