10/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 16:03

Alterado o assunto processual
16/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104726114
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0800003-18.2022.8.06.0127 [Tratamento da Própria Saúde] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Considerando-se o quanto decidido na sentença de id 88256419, intime-se o Estado do Ceará sobre a perda do objeto da apelação de id 84318909 por carência superveniente de interesse recursal, com prazo de cinco dias, em atenção ao art. 10 do CPC.

No mais, considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de id 85959398 pelo Município de Monsenhor Tabosa, com seu inerente efeito devolutivo, forte no art. 1.012 desta mesma codificação legal. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em quinze dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.

Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por quinze dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada.

Enfim, intimem-se ambas as partes sobre a postulação de id 9636590, que dá conta da substituição de uma das substâncias anteriormente prescritas e sobre o suposto descumprimento do dever de entrega regular de todas as medicações determinadas no titulo judicial exequendo, com prazo de cinco dias.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104726114
16/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104726114
16/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
16/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
15/04/2024 03:11

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 14:09

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:10

Juntada de petição (outras)
29/11/2022 09:57

Conclusos para decisão
19/11/2022 11:15

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 13:34

Mov. [37] - Certidão emitida
02/08/2022 13:27

Mov. [36] - Decurso de Prazo
02/08/2022 09:40

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/07/2022 14:21

Mov. [34] - Documento
19/07/2022 14:17

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01300700-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2022 14:00
06/07/2022 15:31

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01300658-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/07/2022 15:10
23/06/2022 16:36

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801287-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 16:34
11/06/2022 00:25

Mov. [30] - Certidão emitida
11/06/2022 00:25

Mov. [29] - Certidão emitida
01/06/2022 23:42

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
31/05/2022 12:04

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 09:04

Mov. [26] - Certidão emitida
31/05/2022 09:03

Mov. [25] - Certidão emitida
30/05/2022 14:02

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 13:48

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/05/2022 16:17

Mov. [22] - Documento
26/04/2022 09:48

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
12/04/2022 14:54

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01300368-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/04/2022 14:34
08/04/2022 09:10

Mov. [19] - Conclusão
05/04/2022 16:35

Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WMON.22.01800529-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/04/2022 16:07
05/04/2022 16:16

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
31/03/2022 17:11

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800498-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 16:37
21/03/2022 12:19

Mov. [15] - Documento
21/03/2022 12:06

Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 00:50

Mov. [13] - Certidão emitida
09/03/2022 08:32

Mov. [12] - Certidão emitida
09/03/2022 08:32

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público para se manifestar sobre a nota técnica do NATJUS às fls. 150/160, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem os autos conclusos.
09/03/2022 08:26

Mov. [10] - Documento
20/02/2022 00:29

Mov. [9] - Certidão emitida
17/02/2022 11:58

Mov. [8] - Certidão emitida
17/02/2022 11:55

Mov. [7] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
17/02/2022 11:48

Mov. [6] - Documento
10/02/2022 11:13

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2022/000260-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
09/02/2022 16:40

Mov. [4] - Certidão emitida
08/02/2022 16:29

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2022 14:02

Mov. [2] - Conclusão
27/01/2022 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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