TJCE - 0677770-78.2000.8.06.0001

02/05/2025 13:04

Conclusos para decisão

02/05/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/05/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

19/09/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104788831

16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104788831

13/09/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104788831

13/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024 11:40

Conclusos para despacho

13/09/2024 11:00

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

13/09/2024 10:53

Mov. [127] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 343.

11/07/2023 10:29

Mov. [126] - Conclusão

23/06/2023 12:08

Mov. [125] - Conclusão

23/06/2023 12:08

Mov. [124] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/06/2023 12:08

Mov. [123] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na

02/06/2022 14:44

Mov. [122] - Recurso Eletrônico

02/06/2022 14:42

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

02/06/2022 14:41

Mov. [120] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

02/06/2022 14:39

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

02/06/2022 09:14

Mov. [118] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015.

01/06/2022 14:34

Mov. [117] - Concluso para Despacho

01/06/2022 13:25

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02132064-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/06/2022 13:19

16/05/2022 16:26

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

10/05/2022 20:20

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

09/05/2022 10:38

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022 10:09

Mov. [112] - Documento Analisado

06/05/2022 13:25

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022 08:41

Mov. [110] - Concluso para Despacho

04/05/2022 16:19

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02062680-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/05/2022 15:56

24/03/2022 04:22

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/03/2022 22:11

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

14/03/2022 02:03

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022 17:01

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/03/2022 17:01

Mov. [104] - Documento Analisado

11/03/2022 17:00

Mov. [103] - Informação

07/03/2022 15:13

Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022 16:17

Mov. [101] - Concluso para Sentença

17/12/2021 01:03

Mov. [100] - Encerrar análise

01/12/2021 15:12

Mov. [99] - Concluso para Despacho

01/12/2021 10:05

Mov. [98] - Certidão emitida

01/12/2021 10:04

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

01/12/2021 10:03

Mov. [96] - Decurso de Prazo

23/11/2021 08:43

Mov. [95] - Mero expediente | Certificar decurso de prazo quanto a certidao da pagina 160.

30/10/2021 00:25

Mov. [94] - Certidão emitida

29/10/2021 15:28

Mov. [93] - Concluso para Despacho

29/10/2021 11:31

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

29/10/2021 11:31

Mov. [91] - Certidão emitida

29/10/2021 11:31

Mov. [90] - Decurso de Prazo

19/10/2021 21:01

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719

18/10/2021 09:35

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0500/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Carlos Alberto C

18/10/2021 08:10

Mov. [87] - Certidão emitida

18/10/2021 08:10

Mov. [86] - Documento Analisado

16/10/2021 10:44

Mov. [85] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.

30/09/2021 08:49

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2021 20:06

Mov. [83] - Certidão emitida

29/09/2021 20:04

Mov. [82] - Decurso de Prazo

29/09/2021 19:53

Mov. [81] - Decurso de Prazo

24/09/2021 15:54

Mov. [80] - Mero expediente | Certificar decurso de prazo quanto as certidoes das paginas 148 e 149.

24/09/2021 15:22

Mov. [79] - Concluso para Despacho

26/04/2021 08:56

Mov. [78] - Certidão emitida

16/04/2021 20:49

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

15/04/2021 11:46

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021 08:27

Mov. [75] - Certidão emitida

15/04/2021 08:27

Mov. [74] - Documento Analisado

14/04/2021 14:11

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021 12:32

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2020 09:37

Mov. [71] - Concluso para Despacho

07/05/2020 13:52

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204060-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2020 13:27

14/04/2020 16:53

Mov. [69] - Certidão emitida

07/04/2020 15:03

Mov. [68] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia para intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre habilitacao do Espolio de CLAUDIO AUGUSTO KMENTT de fls.107. Fortaleza (CE), 07 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira

14/01/2019 11:37

Mov. [67] - Encerrar análise

11/01/2019 12:09

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019 11:00

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

07/12/2018 12:23

Mov. [64] - Concluso para Sentença

07/12/2018 12:22

Mov. [63] - Decurso de Prazo

09/09/2018 08:38

Mov. [62] - Certidão emitida

04/09/2018 08:14

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2018 Data da Disponibilizacao: 03/09/2018 Data da Publicacao: 04/09/2018 Numero do Diario: 1980 Pagina: 629/630

31/08/2018 08:41

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0377/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Carlos Alberto Camara

30/08/2018 14:21

Mov. [59] - Certidão emitida

23/08/2018 13:36

Mov. [58] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de producao de outras provas.

23/08/2018 12:38

Mov. [57] - Concluso para Despacho

27/03/2018 23:20

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

15/01/2018 11:12

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10013413-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2018 10:48

13/12/2017 06:01

Mov. [54] - Certidão emitida

16/11/2017 15:09

Mov. [53] - Mero expediente | R.H.Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.Fortaleza, 16 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota Pereira

31/05/2017 09:23

Mov. [52] - Concluso para Despacho

27/03/2017 15:07

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10131270-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2017 11:58

20/03/2017 08:18

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2017 Data da Disponibilizacao: 17/03/2017 Data da Publicacao: 20/03/2017 Numero do Diario: 1634 Pagina: 299/301

16/03/2017 10:43

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2017 13:54

Mov. [48] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem para declarar sem efeito a intimacao de pagina 115, para o requerido, determinando neste sentido, nova intimacao de despacho exarado a pagina 114, contudo, devendo ser devidamente observado o patrono hab

10/01/2017 10:10

Mov. [47] - Concluso para Sentença

10/01/2017 10:09

Mov. [46] - Decurso de Prazo

27/12/2016 21:11

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/11/2016 04:14

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10547773-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2016 14:43

13/07/2016 09:15

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2016 Data da Disponibilizacao: 12/07/2016 Data da Publicacao: 13/07/2016 Numero do Diario: 1479 Pagina: 290/293

11/07/2016 09:32

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2016 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem proas.Fortaleza, 15 de junho de 2016. Advogados(s): Hely Mendonca da Costa (OAB 8026/CE), Raimundo Gualberto Cardoso F

15/06/2016 15:21

Mov. [41] - Mero expediente | Intimar as partes para em 05 dias especificarem proas.Fortaleza, 15 de junho de 2016.

05/05/2016 13:46

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/04/2016 10:25

Mov. [39] - Certidão emitida

25/01/2016 13:45

Mov. [38] - Encerrar análise

13/12/2015 12:15

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10518112-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2015 11:33

25/11/2015 12:37

Mov. [36] - Certidão emitida

25/11/2015 12:34

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2015 18:26

Mov. [34] - Expedição de Carta

22/10/2015 15:43

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2015 Data da Disponibilizacao: 21/10/2015 Data da Publicacao: 22/10/2015 Numero do Diario: 1313 Pagina: 340/342

20/10/2015 09:47

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2015 13:08

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/10/2015 16:15

Mov. [30] - Mero expediente | Mantenho a decisao de fls. 88/89. Intimar pessoalmente o promovente para em 48 horas se manifestar se tem interesse em prosseguir o feito, sob pena de extincao do mesmo. Fortaleza, 06 de outubro de 2015. Nadia Maria Frota Per

06/10/2015 15:36

Mov. [29] - Concluso para Despacho

05/10/2015 14:14

Mov. [28] - Mero expediente | A conclusao da MM. Juiza para analise.

21/01/2015 09:45

Mov. [27] - Conclusão

26/03/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2014 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

15/01/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/06/2010 15:17

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009 14:25

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 39 - D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008 09:35

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO B-19. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007 14:48

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO p/ despacho(p.6) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2007 14:27

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR

26/11/2003 17:50

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2003 17:50

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2003 17:50

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2003 13:46

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003 17:50

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2003 13:09

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2003 16:12

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2003 16:25

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003 12:00

Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CELINA C. FEITOSA(PGE) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2003 17:26

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-Mandado - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2003 17:50

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2003 13:17

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003 17:50

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003 15:14

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2003 14:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA