TJCE - 0200201-56.2022.8.06.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 18:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
21/06/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 14:16
Transitado em Julgado em 13/06/2024
-
13/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 12/06/2024 23:59.
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01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de PAULO DE TASSO CARVALHO ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:01
Decorrido prazo de DAVI CARVALHO ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:01
Decorrido prazo de PAULO NETO ARAUJO DE SALES em 30/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11589350
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22/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11589350
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19/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11589350
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03/04/2024 10:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2024 18:54
Sentença confirmada
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01/04/2024 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11365983
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11365983
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14/03/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11365983
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14/03/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/03/2024 16:11
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 14:52
Conclusos para decisão
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08/03/2024 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2024 23:59.
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07/02/2024 14:09
Juntada de Petição de parecer do mp
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18/12/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:49
Recebidos os autos
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23/11/2023 10:49
Conclusos para despacho
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23/11/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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