TJCE - 3000686-03.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000686-03.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACANGA RECLAMADO: JAMILE PEIXOTO PEREIRA MAGALHAES Vistos etc.
Constata-se no id de nº 53529141, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação em razão da quitação do débito.
E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
P.R.I.
JUIZ DE DIREITO -
30/01/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 15:27
Juntada de Certidão
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30/01/2023 15:27
Transitado em Julgado em 30/01/2023
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30/01/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2023 03:09
Extinto o processo por desistência
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27/01/2023 16:15
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 06:35
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO PEREIRA MAGALHAES em 25/01/2023 23:59.
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16/01/2023 18:39
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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12/01/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2023 14:13
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2022 17:04
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 17:16
Conclusos para despacho
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22/11/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 03:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 18:38
Conclusos para despacho
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26/04/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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