TJCE - 0764282-64.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 21:36
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 13:48
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 13:48
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 15:33
Determinada a redistribuição dos autos
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09/10/2024 11:52
Conclusos para despacho
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27/09/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 89614636
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0764282-64.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença.
Antes da homologação dos cálculos de ids. 80613307 a 80613310, determino a intimação do Dr.
Francisco Aprígio da Silva para que, em 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que ao mesmo não se estende a gratuidade judiciária da parte autora.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 89614636
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13/09/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89614636
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06/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 14:00
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
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01/03/2024 15:43
Mov. [197] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/03/2024 15:39
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2024 15:39
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2024 15:39
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2024 16:55
Mov. [193] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/10/2023 15:41
Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02410488-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 15:36
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23/08/2023 20:09
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02278732-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 19:57
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19/05/2023 15:37
Mov. [190] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/05/2023 15:36
Mov. [189] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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19/05/2023 15:33
Mov. [188] - Documento
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23/01/2023 16:12
Mov. [187] - Conclusão
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19/01/2023 22:25
Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01820386-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2023 22:07
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13/12/2022 21:10
Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0765/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987
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09/12/2022 11:44
Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2022 10:31
Mov. [183] - Documento Analisado
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07/12/2022 11:27
Mov. [182] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 12:02
Mov. [181] - Conclusão
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13/06/2022 13:25
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:02
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:01
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2022 23:49
Mov. [177] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02050142-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 23:23
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28/04/2022 04:27
Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/04/2022 12:57
Mov. [175] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02036590-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2022 12:33
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19/04/2022 21:28
Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826
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18/04/2022 01:36
Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2022 23:47
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/04/2022 23:47
Mov. [171] - Documento Analisado
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09/04/2022 11:09
Mov. [170] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre informacoes da Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua de pags.264/265. Fortaleza, 09 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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16/09/2021 15:46
Mov. [169] - Conclusão
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14/09/2021 09:57
Mov. [168] - Certidão emitida
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14/09/2021 09:57
Mov. [167] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos.
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14/09/2021 09:57
Mov. [166] - Documento
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16/06/2021 17:58
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2021 23:52
Mov. [164] - Encerrar análise
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11/02/2021 09:25
Mov. [163] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/02/2021 18:16
Mov. [162] - Mero expediente: Remeter os autos a secao de contadoria do forum conforme requerido em peticao na pagina 256.
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03/09/2020 03:41
Mov. [161] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/07/2020 10:56
Mov. [160] - Petição juntada ao processo
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10/07/2020 10:54
Mov. [159] - Cumprimento de sentença: pag 224
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10/07/2020 10:53
Mov. [158] - Conclusão
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09/07/2020 18:34
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01319927-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2020 18:05
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24/04/2020 21:49
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0232/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361
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23/04/2020 10:40
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 14:30
Mov. [154] - Mero expediente: Intimar a requerente para se manifestar sobre a impugnacao do pedido de cumprimento de sentenca do Estado do Ceara de paginas 243/245 e documentos de paginas 246/255. Empos, remeter os autos a secao de contadoria do forum con
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29/09/2019 22:19
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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10/09/2019 11:20
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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15/08/2019 00:31
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01476391-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2019 00:17
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13/08/2019 13:16
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01470760-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2019 11:24
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04/08/2019 08:17
Mov. [149] - Certidão emitida
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24/07/2019 13:05
Mov. [148] - Certidão emitida
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24/07/2019 11:37
Mov. [147] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se com o Estado do Ceara acerca do cumprimento de sentenca interposto as fls.229/239 . Para, querendo, apresentar impugnacao, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Expedientes nec
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15/07/2019 14:54
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01405848-9 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 15/07/2019 13:50
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15/07/2019 14:54
Mov. [145] - Entranhado: Entranhado o processo 0764282-64.2000.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
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15/07/2019 14:53
Mov. [144] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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14/07/2019 12:51
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01404335-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 14/07/2019 12:49
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14/07/2019 12:51
Mov. [142] - Entranhado: Entranhado o processo 0764282-64.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
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14/07/2019 12:50
Mov. [141] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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14/05/2019 15:26
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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12/03/2019 04:52
Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2019 08:28
Mov. [138] - Certidão emitida
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20/02/2019 14:03
Mov. [137] - Conclusão
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19/02/2019 15:23
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01095510-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2019 11:34
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12/02/2019 11:09
Mov. [135] - Certidão emitida
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12/02/2019 11:06
Mov. [134] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre peticao de fls.222 e documentacao de fls.223. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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04/12/2018 16:13
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10724148-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2018 15:00
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25/06/2018 14:44
Mov. [132] - Conclusão
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23/05/2018 21:03
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10278750-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2018 18:42
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22/05/2018 12:06
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2018 Data da Disponibilizacao: 21/05/2018 Data da Publicacao: 22/05/2018 Numero do Diario: 1908 Pagina: 460/462
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18/05/2018 08:34
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2018 14:18
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2018 14:01
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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29/09/2017 17:57
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10508977-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2017 17:26
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08/09/2017 09:43
Mov. [125] - Certidão emitida
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01/09/2017 13:56
Mov. [124] - Mero expediente: Ciencia a SEJUD I no que concerne a peticao de fls.212 e documentos de fls.213/214.Fortaleza, 01 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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29/08/2017 13:44
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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29/08/2017 13:44
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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29/08/2017 00:58
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10438896-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 28/08/2017 22:37
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25/04/2017 20:51
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10179071-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2017 11:37
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24/04/2017 08:55
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2017 Data da Disponibilizacao: 20/04/2017 Data da Publicacao: 24/04/2017 Numero do Diario: 1656 Pagina: 449/450
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19/04/2017 08:51
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0153/2017 Teor do ato: Reitero despacho de fls.185.Fortaleza, 06 de abril de 2017. Advogados(s): Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB 5207/CE), Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE), Mar
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06/04/2017 16:12
Mov. [117] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.185.Fortaleza, 06 de abril de 2017.
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03/04/2017 10:22
Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2017 10:21
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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27/01/2017 09:10
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2017 Data da Disponibilizacao: 26/01/2017 Data da Publicacao: 27/01/2017 Numero do Diario: 1600 Pagina: 411
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25/01/2017 09:05
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2016 15:09
Mov. [112] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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20/10/2016 14:34
Mov. [111] - Mero expediente: Suspendo a execucao, sem no entanto suspender o prazo prescricional, aguardando a iniciativa da parte interessada.Fortaleza, 20 de outubro de 2016.
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28/09/2016 15:43
Mov. [110] - Conclusão
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14/09/2016 19:04
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10424109-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2016 13:12
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09/09/2016 10:56
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0335/2016 Data da Disponibilizacao: 08/09/2016 Data da Publicacao: 09/09/2016 Numero do Diario: 1519 Pagina: 492
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06/09/2016 07:54
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2016 16:58
Mov. [106] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre peticao do advogado da exequente de fls.179.Fortaleza, 02 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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01/08/2016 10:56
Mov. [105] - Conclusão
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28/07/2016 18:11
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10344508-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2016 12:03
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13/07/2016 09:25
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0248/2016 Data da Disponibilizacao: 12/07/2016 Data da Publicacao: 13/07/2016 Numero do Diario: 1479 Pagina: 298
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11/07/2016 12:12
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2016 15:46
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2016 11:40
Mov. [100] - Conclusão
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12/02/2016 16:23
Mov. [99] - Certidão emitida
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12/02/2016 16:20
Mov. [98] - Mandado
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02/02/2016 16:51
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10045646-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2016 14:48
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13/01/2016 09:23
Mov. [96] - Expedição de Mandado
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07/01/2016 16:38
Mov. [95] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARA na forma do art. 730 do CPC.
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14/12/2015 16:19
Mov. [94] - Conclusão
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19/11/2015 12:39
Mov. [93] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10479756-2 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 19/11/2015 10:40
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19/11/2015 12:39
Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0764282-64.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
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19/11/2015 12:39
Mov. [91] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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19/11/2015 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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27/10/2015 09:00
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0498/2015 Data da Disponibilizacao: 23/10/2015 Data da Publicacao: 26/10/2015 Numero do Diario: 1315 Pagina: 376/378
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22/10/2015 11:00
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2015 15:49
Mov. [88] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios..
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14/10/2015 13:18
Mov. [87] - Conclusão
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14/10/2015 13:17
Mov. [86] - Trânsito em julgado
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04/09/2015 13:56
Mov. [85] - Mero expediente: Certificar se a sentenca de fls.144/145 transitou em julgado. Fortaleza, 04 de setembro de 2015.
-
05/08/2015 16:02
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
03/08/2015 10:47
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10300609-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2015 09:50
-
22/07/2015 10:21
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0343/2015 Data da Disponibilizacao: 21/07/2015 Data da Publicacao: 22/07/2015 Numero do Diario: 1250 Pagina: 431/433
-
20/07/2015 13:52
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2015 14:51
Mov. [80] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2014 14:34
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
03/12/2014 14:33
Mov. [78] - Decurso de Prazo
-
10/11/2014 17:52
Mov. [77] - Concluso para Sentença
-
06/11/2014 15:36
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71595695-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2014 15:10
-
10/10/2014 10:49
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0368/2014 Data da Disponibilizacao: 09/10/2014 Data da Publicacao: 10/10/2014 Numero do Diario: 1063 Pagina: 322
-
08/10/2014 08:59
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0368/2014 Teor do ato: Intimar as partes para em trinta dias se manifestarem sobre certidao de fls.134. Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2014. Advogados(s): Carlos Otavio de Arruda Bezerra
-
16/09/2014 15:30
Mov. [73] - Mero expediente: Intimar as partes para em trinta dias se manifestarem sobre certidao de fls.134. Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2014.
-
30/07/2014 10:28
Mov. [72] - Concluso para Sentença
-
28/07/2014 16:47
Mov. [71] - Conclusão
-
28/07/2014 11:55
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
28/07/2014 11:55
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
-
28/07/2014 11:55
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
-
23/05/2014 16:49
Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
23/05/2014 14:05
Mov. [66] - Documento
-
23/05/2014 14:05
Mov. [65] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
23/05/2014 14:05
Mov. [64] - Petição
-
23/05/2014 14:04
Mov. [63] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [62] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [61] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [60] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [59] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [58] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
-
23/05/2014 14:04
Mov. [56] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [55] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [54] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [53] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [52] - Documento
-
23/05/2014 14:04
Mov. [51] - Documento
-
22/05/2014 10:51
Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
22/05/2014 10:50
Mov. [49] - Processo Recebido do TJCE
-
26/07/2012 12:00
Mov. [48] - Processo Recebido pelo TJCE
-
25/07/2012 12:00
Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
25/07/2012 12:00
Mov. [46] - Certidão emitida
-
25/07/2012 12:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
25/07/2012 12:00
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público
-
07/05/2012 12:00
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
-
29/03/2012 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2012 Data da Disponibilizacao: 28/03/2012 Data da Publicacao: 29/03/2012 Numero do Diario: 446 Pagina: 154
-
27/03/2012 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2010 12:00
Mov. [40] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2010 14:07
Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2010 13:25
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA - OAB 9073 FUNCIONARIO: ANT MAX R SILVA NO. DAS FOLHAS: 77 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2010 DATA FINAL D
-
06/05/2010 13:25
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2009 16:24
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2009 16:23
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMBARGOS DE DECLACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2009 17:04
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2009 17:03
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECURSO DE APELACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2009 10:35
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2009 10:53
Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX PROCURADORIA DO ESTADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2008 15:46
Mov. [30] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO Ante o exposto, atendendo ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente acao. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2008 16:08
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 16:37
Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-9 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2008 17:10
Mov. [27] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2008 16:06
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO B-8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2007 14:27
Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2006 13:13
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - C9 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2006 17:31
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2006 17:37
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES A 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2006 14:08
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 196/06 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2006 17:33
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2006 15:51
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO E1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 17:06
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 15:00
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 14:00
Mov. [16] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 17:24
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2005 12:00
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2005 11:45
Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2005 14:05
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2005 14:00
Mov. [11] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DOS AUTOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 15:26
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOAO REGIS N. MATIAS-PROCURADOR DO ESTADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2004 15:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2004 14:32
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO AO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2004 15:14
Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2004 12:35
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 13:40
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 13:15
Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2004 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2004 15:16
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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