26/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 04:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 04:17

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14718828
30/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14718828
27/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14718828
26/09/2024 05:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:16

Conhecido o recurso de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0014-11 (APELANTE) e provido em parte
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472065
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0278192-83.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472065
13/09/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472065
13/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 18:10

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 05:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2024 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8355213
19/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8355213
18/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355213
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2023 16:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-20 (APELANTE) e não-provido ou denegada
01/11/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8242149
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8242149
23/10/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240181
23/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 11:30

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:52

Conclusos para julgamento
24/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:33

Recebidos os autos
22/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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