04/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 09:26

Alterado o assunto processual
04/06/2025 09:20

Alterado o assunto processual
30/05/2025 13:39

Alterado o assunto processual
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO DE ALBUQUERQUE em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138889964
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138889963
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138889964
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138889963
14/03/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138889964
14/03/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138889963
14/03/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2025 23:59.
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 12:50

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124778876
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124778876
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124778876
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124778876
14/11/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124778876
14/11/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124778876
14/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 19:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104531183
17/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0636264-25.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981] Parte Autora: Maria Simone Campos Oliveira e outros Parte Ré: Carlos Cavalcante de Brito e outros (2) Valor da Causa: RR$ 15.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Maria Simone Campos Oliveira há mais de 20 (vinte) anos. Analisando os autos, verifiquei algumas questões procedimentais a serem regularizadas, razão pela qual passo a fazê-lo neste momento.    Da contestação da empresa ERG PARTICIPAÇÕES LTDA.    No ano de 2013, portanto, quase 8 anos após a publicação do edital de citação (47072522) para ciência do ajuizamento da ação, protocolou-se Contestação (ID nº 47072570) em nome da empresa ERG PARTICIPAÇÕES LTDA.    Apesar disso, na referida petição não consta indicação do representante legal da empresa, nem os atos constitutivos desta, ou mesmo o instrumento do mandato concedido à advogada com poderes para receber citação. Desta feita, intime-se a Dra.

Renata Dantas de Oliveira Mercadante, OAB-CE nº 15.484, via DJE, para sanar as irregularidades mencionadas, no prazo de 15 dias, sob pena da inadmissão de suas manifestações.    Pedido de habilitação do espólio da autora    Com o falecimento da autora, Maria Simone Campos Oliveira, houve o pedido de habilitação de seu espólio, representado pela inventariante, Maria Dilma de Oliveira Castelo.

Defiro o pedido, homologando a habilitação da inventariante mencionada. Assim, corrija-se o cadastro processual, para constar como parte autora tão somente o referido espólio.    Da divergência do município em relação ao laudo pericial.    Da análise do laudo pericial em conjunto com a manifestação da secretaria de infraestrutura do município, bem como, dos documentos anexados com a exordial, verifica-se divergência entre o expert e o Município sobre possível invasão a bem público ser tão somente aparente. Isso porque o perito avaliou o imóvel in loco, ao passo que a manifestação do ente federado se baseia no memorial descritivo, que, de fato, está em descompasso com o imóvel avaliado pelo expert. Com efeito, o referido memorial descritivo (ID nº 47072531) menciona, por exemplo, que o imóvel está a 30 metros à oeste da rua Maria Alice Ferraz, enquanto o imóvel avaliado pela perícia encontra-se a 126,5 metros da referida rua.

Por esta razão, em resposta ao quesito 7, o profissional do juízo é categórico a afirmar que nos autos "não consta planta que reflita e assinale a exata localização do imóvel em querela". Assim, percebe-se, que o bem descrito pela planta e memorial descritivos constantes da inicial é diverso daquele que foi avaliado pelo perito, devendo a autora ser intimada para juntar novo Memorial Descritivo, planta e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), caso pretenda usucapir o imóvel avaliado pelo perito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sobre o tema, destaque-se que a correta individualização do bem envolve a elaboração de planta baixa e memorial descritivo conforme as normas técnicas estabelecidas, razão pela deve ser apresentada também a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos moldes da Lei nº 6.496/1977, que dispõe:      Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).    Tais documentos são necessários diante da impossibilidade de pedido indeterminado, ressalvada as exceções legais, consoante previsto no Art. 324 da codificação processual.

Além disso, a referida documentação será utilizada para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis em caso de procedência da ação, nos termos da Lei nº 6.015/1975 (Lei de Registros Públicos).    Além disso, a Escritura Pública colacionada aos autos (ID's 47071602) repete a mesma descrição do memorial apresentado e, portanto, também está em desacordo com o imóvel avaliado pelo perito. De outro lado, no caso de insistência da parte autora na aquisição do imóvel descrito nas plantas e memoriais colacionados no ID nº 47072531, ainda assim, a demandante deve colacionar a respectiva planta, memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), uma vez que, atualmente, com a evolução tecnológica, possibilita-se descrições mais precisas de imóveis, razão pelas quais as normas técnicas para elaboração de tais documentos são bem diferentes daquelas em vigor quando do ajuizamento da ação. Demais disso, há fortes indícios de que, mesmo considerando as normas técnicas em vigor à época do protocolo da Inicial, a planta e o memorial descritivo colacionados pela autora estariam em descompasso com elas, sobretudo porque desacompanhadas da devida Anotação de Responsabilidade Técnica. Por fim, a individualização correta do bem será essencial para avaliação do interesse efetivo do Município de Fortaleza na lide e, consequentemente, da competência para o julgamento da ação. Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação do Espólio de Maria Simone Campos Oliveira e indefiro o pedido do Município de Fortaleza de designação de audiência de esclarecimentos com o perito até que sejam sanadas as irregularidades apontadas. Intimem-se.    À Secretaria Judiciária: 1.

Corrija-se o cadastro processual, de sorte a fazer constar como parte autora o Espólio de Maria Simone Campos Oliveira, representado por sua inventariante, Maria Dilma de Oliveira Castelo e pelo advogado Bruno Souto de Albuquerque. 2.

Publique-se no DJE. 3.

Intime-se, via DJE, a advogada Renata Dantas de Oliveira Mercadante, OAB-CE nº 15.484, para sanar as irregularidades mencionadas, no prazo de 15 dias, sob pena da inadmissão de suas manifestações. 4.

Intime-se o Espólio de Maria Simone Campos Oliveira, via DJE (prazo: 15 dias) 5.

Intime-se o Município de Fortaleza, via portal eletrônico (prazo: 30 dias). 6.

Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico (prazo: 30 dias) 7.

Intime-se as demais partes, via DJE (prazo 15 dias). Fortaleza 2024-09-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104531183
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104531183
16/09/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2024 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO DE ALBUQUERQUE em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIVALDO ALMEIDA DA SILVEIRA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73178762
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73178762
14/12/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73178762
14/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:06

Mov. [223] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2021 20:56

Mov. [222] - Encerrar análise
05/10/2021 20:56

Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
13/02/2021 05:05

Mov. [220] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2021 22:05

Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 22:04

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
04/12/2020 14:30

Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01598176-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 14:18
01/12/2020 22:06

Mov. [216] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/12/2020 17:44

Mov. [215] - Concluso para Despacho
01/12/2020 11:35

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00992282-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2020 11:16
30/11/2020 14:19

Mov. [213] - Certidão emitida
30/11/2020 11:59

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
30/11/2020 11:34

Mov. [211] - Documento Analisado
26/11/2020 18:20

Mov. [210] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Após, retornem os autos para apreciação do pedido de habilitação formulado.
03/09/2020 04:34

Mov. [209] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá
26/06/2020 15:10

Mov. [208] - Certidão emitida
19/06/2020 10:34

Mov. [207] - Concluso para Despacho
17/06/2020 11:38

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00922910-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 11:06
15/06/2020 19:31

Mov. [205] - Certidão emitida
15/06/2020 14:32

Mov. [204] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a petição de fls.369/370 dentro do prazo de 5(cinco) dias.
13/06/2020 10:10

Mov. [203] - Concluso para Despacho
12/06/2020 16:00

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265025-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 15:25
16/05/2020 05:02

Mov. [201] - Certidão emitida
15/05/2020 15:51

Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
13/05/2020 12:13

Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 14:27

Mov. [198] - Mero expediente: Intime-se a Sra. Maria Dilma de Oliveira Castelo para que se manifeste, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls.363/364, fazendo juntar nestes autos a prova documental que demonstra a alteração de nome observa
10/05/2020 13:53

Mov. [197] - Concluso para Despacho
06/05/2020 14:53

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01201818-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 14:24
20/04/2020 11:45

Mov. [195] - Certidão emitida
14/04/2020 13:39

Mov. [194] - Mero expediente: Considerado o falecimento da autora (certidão de óbito de fl.341), determino a citação do demandado, nos termos do art.690 do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.336/337, dentr
14/01/2019 11:11

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01014179-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2019 10:35
11/01/2019 12:58

Mov. [192] - Concluso para Despacho
14/11/2018 09:57

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10677673-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2018 09:28
12/01/2018 18:17

Mov. [190] - Expedição de Carta
23/11/2017 13:56

Mov. [189] - Mero expediente: Recebidos hoje,Haja vista o motivo da devolução do AR de fls.333, renove-se os expediente de citação do confinante ordenado no decisum de fls. 290/291, por mais uma vez, através de carta com aviso de recebimento. Expedientes
21/11/2017 14:39

Mov. [188] - Concluso para Despacho
21/11/2017 14:38

Mov. [187] - Aviso de Recebimento (AR)
21/11/2017 14:37

Mov. [186] - Certidão emitida
19/10/2017 13:55

Mov. [185] - Documento
30/08/2017 10:57

Mov. [184] - Expedição de Carta
23/08/2017 12:20

Mov. [183] - Certidão emitida
10/08/2017 18:19

Mov. [182] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente de citação do confinante Carlos Cavalcante de Brito, ordenado no decisum de fls.290/291, através de Carta com Aviso de Recebimento.Expedientes necessários.
02/06/2017 16:44

Mov. [181] - Concluso para Despacho
02/06/2017 16:43

Mov. [180] - Carta Precatória: Rogatória
09/05/2017 18:10

Mov. [179] - Certidão emitida
09/05/2017 18:10

Mov. [178] - Documento
09/05/2017 18:09

Mov. [177] - Documento
27/04/2017 17:36

Mov. [176] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/063720-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Leila Rachel de Almeida Oliveira
10/04/2017 18:22

Mov. [175] - Mero expediente: Recebidos hoje.Conforme determinado no decisum de fls.290/291, cite-se o Espólio de Francisco Cavalcante Brito e Adélia da Costa Brito na pessoa da inventariante Valdelice da Costa Brito (endereço indicado no petitório de fls
07/04/2017 15:03

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10150940-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 10:07
22/03/2017 03:13

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10122789-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2017 23:25
12/01/2017 09:16

Mov. [172] - Concluso para Despacho
12/01/2017 09:16

Mov. [171] - Certidão emitida
12/01/2017 09:14

Mov. [170] - Decurso de Prazo
29/11/2016 12:07

Mov. [169] - Decurso de Prazo
04/11/2016 13:48

Mov. [168] - Documento
01/11/2016 16:42

Mov. [167] - Expedição de Ofício
20/10/2016 16:26

Mov. [166] - Mero expediente: Recebidos hoje.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória de fls.292.Expedientes necessários.
19/10/2016 14:17

Mov. [165] - Concluso para Despacho
10/10/2016 18:04

Mov. [164] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/09/2016 15:01

Mov. [163] - Desapensado: Desapensado o processo 0197391-64.2013.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
23/08/2016 14:43

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1507 Página: 303
19/08/2016 09:01

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2016 14:08

Mov. [160] - Certidão emitida
18/08/2016 13:40

Mov. [159] - Documento
28/07/2016 15:39

Mov. [158] - Documento
11/07/2016 17:13

Mov. [157] - Expedição de Carta Precatória
01/07/2016 15:12

Mov. [156] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2016 10:03

Mov. [155] - Documento
31/05/2016 09:40

Mov. [154] - Concluso para Despacho
30/05/2016 23:34

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10236469-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2016 18:32
25/05/2016 14:48

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Número do Diário: 1445 Página: 426/430
23/05/2016 13:02

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2016 17:31

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2016 17:47

Mov. [149] - Concluso para Despacho
25/04/2016 17:45

Mov. [148] - Decurso de Prazo
25/01/2016 19:13

Mov. [147] - Certidão emitida
25/01/2016 19:11

Mov. [146] - Mandado
28/10/2015 13:42

Mov. [145] - Expedição de Mandado
29/09/2015 08:18

Mov. [144] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/07/2015 14:34

Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para cumprimento da parte final da decisão de pág. 256/257 (intimar Estado do Ceará).
24/07/2015 14:30

Mov. [142] - Decurso de Prazo
24/07/2015 09:21

Mov. [141] - Decurso de Prazo
18/06/2015 10:58

Mov. [140] - Certidão emitida
18/06/2015 10:57

Mov. [139] - Mandado
16/04/2015 17:16

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1184 Página: 287/288
14/04/2015 10:21

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2015 16:37

Mov. [136] - Expedição de Mandado
27/03/2015 16:06

Mov. [135] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2014 16:02

Mov. [134] - Conclusão
29/07/2014 09:16

Mov. [133] - Concluso para Despacho
28/07/2014 14:04

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71459490-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2014 13:40
22/07/2014 14:50

Mov. [131] - Petição juntada ao processo
21/07/2014 11:35

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71450395-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2014 11:15
16/07/2014 11:05

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1002 Página: 150
14/07/2014 08:19

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2014 16:43

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2014 10:18

Mov. [126] - Conclusão
13/05/2014 10:12

Mov. [125] - Concluso para Despacho
06/05/2014 12:03

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71368448-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2014 12:00
31/01/2014 12:00

Mov. [123] - Mero expediente: Recebidos hoje. À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para certificar acerca do prazo referente ao despacho de fl. 234.
21/01/2014 12:00

Mov. [122] - Concluso para Despacho
21/01/2014 12:00

Mov. [121] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
21/01/2014 12:00

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [119] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/12/2013 12:00

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
26/11/2013 12:00

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 20/11/2013 Data da Publicação: 21/11/2013 Número do Diário: 849 Página: 171
25/11/2013 12:00

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70819445-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2013 10:51
19/11/2013 12:00

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2013 Teor do ato: Sobre o trabalho pericial exposto às fls. 231/233, manifeste-se o Município de Fortaleza, por intermédio de seu procurador judicial. Intime-se. Advogados(s): Fernanda
18/11/2013 12:00

Mov. [114] - Mero expediente: Sobre o trabalho pericial exposto às fls. 231/233, manifeste-se o Município de Fortaleza, por intermédio de seu procurador judicial. Intime-se.
11/11/2013 12:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho
15/10/2013 12:00

Mov. [112] - Petição
15/10/2013 12:00

Mov. [111] - Documento
08/10/2013 12:00

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70768836-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2013 12:05
30/09/2013 12:00

Mov. [109] - Apensado: Apensado o processo 0197391-64.2013.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
21/03/2013 12:00

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2012 12:00

Mov. [107] - Decurso de Prazo
06/07/2012 12:00

Mov. [106] - Concluso para Despacho
04/07/2012 12:00

Mov. [105] - Petição
28/06/2012 12:00

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2012 Data da Disponibilização: 28/06/2012 Data da Publicação: 29/06/2012 Número do Diário: 508 Página: 284/285
27/06/2012 12:00

Mov. [103] - Expedição de Alvará
27/06/2012 12:00

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2012 12:00

Mov. [101] - Documento
26/06/2012 12:00

Mov. [100] - Concluso para Despacho
26/06/2012 12:00

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
26/06/2012 12:00

Mov. [98] - Documento
26/06/2012 12:00

Mov. [97] - Documento
26/06/2012 12:00

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2012 12:00

Mov. [95] - Petição
05/06/2012 12:00

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2012 Data da Disponibilização: 30/05/2012 Data da Publicação: 31/05/2012 Número do Diário: 488 Página: 148/155
04/06/2012 12:00

Mov. [93] - Documento
29/05/2012 12:00

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2012 12:00

Mov. [91] - Expedição de Carta
24/05/2012 12:00

Mov. [90] - Expedição de Carta
21/05/2012 12:00

Mov. [89] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2012 12:00

Mov. [88] - Documento
18/05/2012 12:00

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2012 12:00

Mov. [86] - Petição
10/04/2012 12:00

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2012 Data da Disponibilização: 09/04/2012 Data da Publicação: 10/04/2012 Número do Diário: 452 Página: 207/210
04/04/2012 12:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2012 12:00

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2012 12:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho
02/03/2012 12:00

Mov. [81] - Petição
02/03/2012 12:00

Mov. [80] - Mandado
24/02/2012 12:00

Mov. [79] - Petição
10/02/2012 12:00

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 02/02/2012 Data da Publicação: 03/02/2012 Número do Diário: 410 Página: 104/108
08/02/2012 12:00

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
08/02/2012 12:00

Mov. [76] - Petição
03/02/2012 12:00

Mov. [75] - Expedição de Mandado
01/02/2012 12:00

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2012 12:00

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
16/12/2011 12:00

Mov. [71] - Petição
12/12/2011 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho
25/11/2011 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 361 Página: 198
25/11/2011 12:00

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2011 Data da Disponibilização: 24/11/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 361 Página: 198
23/11/2011 12:00

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2011 12:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2011 12:00

Mov. [65] - Petição
22/11/2011 12:00

Mov. [64] - Mero expediente: Vista à autora da usucapião, por seu patrono para requerer o que lhe convier. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 22 de novembro de 2011. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Públic
16/11/2011 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho
16/11/2011 12:00

Mov. [62] - Decurso de Prazo
27/09/2011 12:00

Mov. [61] - Documento
27/09/2011 12:00

Mov. [60] - Mero expediente: Vista à autora da usucapião, por seu patrono para requerer o que lhe convier.Intimações e expedientes necessários.
05/05/2010 15:13

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRENDO PRAZO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2010 15:24

Mov. [58] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/04/2010 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 50 (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2010 14:54

Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER PUBLICAÇÃO... - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 14:02

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE (PARA DESPACHO INICIAL) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2010 13:45

Mov. [55] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2010 17:11

Mov. [54] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO REDISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 15:02

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO gab. juiz. - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 15:02

Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: a PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2009 13:45

Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES FUNCIONARIO: RAIMUNDA NO. DAS FOLHAS: 77 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO:
05/10/2009 13:21

Mov. [50] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2009 DECORRENDO PRAZO - C-02 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 11:30

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO aguardando publicação exp. 87 ( B-13) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2009 08:46

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO FAZER DJ B 06 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2009 10:23

Mov. [47] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: M P - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2009 13:06

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA DA DIRETORA - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009 11:18

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A 50 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2009 15:43

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
30/08/2008 22:17

Mov. [43] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO D 09 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2008 12:52

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL D-1 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2008 08:42

Mov. [41] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. E-3 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2008 08:13

Mov. [40] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. B-3 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2008 13:54

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO remeter carta D-10 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 13:56

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO TIRAR XEROX D-26 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 12:40

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO REMETER CARTA D-10 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 08:56

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO remeter carta mesa goretti - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 13:32

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO REMETER CARTA D-10 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2008 12:43

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO REMETER CARTA D-10 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 10:11

Mov. [33] - Aguardando juiz assinar ofício: AGUARDANDO JUIZ ASSINAR OFÍCIO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2008 14:39

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO ESCREVENTE FAZER - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2007 09:33

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO p/ despacho - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2006 10:16

Mov. [30] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2005 08:30

Mov. [29] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 11:28

Mov. [28] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. OFICIO-PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 10:33

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2005 11:20

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2005 17:42

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO DA PROCURADORIA DO ESTADO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 17:35

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2005 09:59

Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO do autor - Dr. Fco, Herivaldo Silveira - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2005 11:50

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO resposta carta - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2005 11:01

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
31/05/2005 16:53

Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.ALEXANDRE AUGUSTO O.LOPES-OAB-CE14841 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 13:30

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO EDITAL NO DJ - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2004 13:25

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARTE PROVIDENCIAR COPIAS PARA ACOMPANHAR CARTAS E MANDADOS E PROVIDENCIAR PUBLICACAO EDITAL TJ - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 11:46

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER CARTAS E MANDADO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 11:42

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 17:15

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: 15 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 14:32

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: 15 - OD - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2003 11:41

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PARTE-COPIAS - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2003 17:31

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUBLICACAO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2003 12:31

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.09/2003 - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2003 12:57

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2002 17:19

Mov. [9] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 17:17

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2002 17:57

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: PARECER - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 14:04

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 12:07

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INT. O M.P. - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2002 09:33

Mov. [4] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CARTA;EDITAL E MANDADO DE CITACAO AOS CONFINANTES - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 14:42

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 17:23

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 23A. VARA CIVEL - Local: 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2002

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo