TJCE - 0286758-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2025 14:19
Alterado o assunto processual
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23/04/2025 02:53
Decorrido prazo de ADRIEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:52
Decorrido prazo de ADRIEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:31
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:29
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 23:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/03/2025 02:01
Juntada de entregue (ecarta)
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26/03/2025 17:50
Conclusos para decisão
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26/03/2025 17:49
Juntada de Petição de Apelação
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 136882137
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06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136882137
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06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0286758-21.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: ADRIEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA R.H.
O bem objeto da presente ação foi apreendido.
Então, foi dada oportunidade para que a parte autora informasse ao Poder Judiciário o endereço atualizado da parte requerida ou viabilizasse a citação.
Verificando a dificuldade na localização da parte ré para ser citada pessoalmente, diante dos diversos mandados que foram expedidos ao longo do trâmite processual, foi determinada sua citação por edital (art. 256, I, CPC/2015).
A parte promovente pagou as custas para viabilizar a publicação da citação editalícia.
Contudo, apesar de as inúmeras oportunidades dadas para demonstrar que a diligência foi efetivamente publicada (11 NO TOTAL), a parte não se incumbiu em comprovar que o edital fora publicado. É o Relatório.
Passo a decidir.
Nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil, a citação válida constitui pressuposto indispensável para a formação da relação jurídica processual e o desenvolvimento válido do feito.
Ainda que o bem tenha sido apreendido, a ausência de citação da parte ré inviabiliza o prosseguimento da ação, pois impede o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, o art. 485, IV, do mesmo diploma legal estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.
No caso concreto, a inércia da parte autora em comprovar a publicação do edital de citação caracteriza a ausência desse pressuposto, tornando inevitável a extinção da ação Ademais, a extinção com fundamento no art. 485, IV, CPC, não faz incidir a exigência de intimação pessoal da parte, conforme disposto no art. 485, § 1º, CPC.
A intimação é necessária, tão somente, no caso dos incisos II e III do referido artigo.
EMENTA: "EXTINÇÃO DO PROCESSO - [...] - R. sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 - Recurso da exequente - Insurgência - Impossibilidade.
Nulidade da intimação uma vez que veiculada em nome de causídico diverso daquele indicado pela parte - Inocorrência - Todas as intimações foram realizadas em nome da advogada que não obteve exclusividade, porém, todas foram até então cumpridas, inclusive pelo patrono que obteve a devida exclusidade inicial, sem qualquer objeção - Eventual vício na intimação deveria ter sido alegado na primeira oportunidade em que a exequente poderia se manifestar nos autos, sob pena de preclusão - Inteligência do art. 278 do CPC - Nulidade de algibeira ou de bolso deve ser repudiada por atentar contra a boa-fé processual - Precedentes do STJ - Recurso não provido.
Intimação pessoal - Descabimento - Extinção do feito que se deu diante da ausência do preenchimento de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Prescindível a intimação pessoal da parte - Precedentes do STJ e deste E.
TJSP - Recurso não provido.
Súmula 240 do STJ - Inaplicabilidade - Ausência de instauração da relação processual, diante da ausência de citação do réu - [....]" (TJSP, Apelação Cível 1005358-56.2019.8.26.0100, Relatora Achile Alesina, Órgão Julgador, 14ª Câmara de Direito Privado, Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível, Data do Julgamento: 05/12/2019; Data de Registro: 05/12/2019).
Assim, não havendo o demandante atendido aos comandos deste Juízo, não pode a atividade jurisdicional permanecer à mercê do interesse da parte autora, em comparecer, para dar prosseguimento ou não ao feito, sendo que a citação da parte demandada consiste em pressuposto de validade do processo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
Condeno o autor nas custas processuais, já recolhidas, deixando de condenar nos honorários advocatícios, eis que não houve contraditório.
Revogo a liminar concedida nos presentes autos, devendo o autor restituir o bem ao requerido, ou o seu equivalente em dinheiro, aferível pelo valor da tabela FIPE à época da apreensão.
Proceda-se à retirada de eventual restrição existente no sistema RENAJUD.
Sem recurso voluntário, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado da sentença.
Publique-se a presente decisão, via DJe, para ambas as partes.
Registro da sentença pelo sistema.
Intimações desnecessárias, caso ambas as partes encontrem-se representadas por advogado.
Caso a promovida não esteja representada, deve ela ser intimada pessoalmente da presente sentença.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
05/03/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136882137
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05/03/2025 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/02/2025 16:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/02/2025 17:44
Conclusos para decisão
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13/02/2025 00:07
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130643570
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130643570
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0286758-21.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: ADRIEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO R.H.
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar, com urgência, a publicação do edital de citação, considerando que processos que a parte autora não é beneficiaria da justiça gratuita, a própria parte interessada que deve entrar em contato com o Setor Gráfico do Tribunal de Justiça ([email protected]) o qual, após orçamento e comprovação do pagamento, o referido setor gráfico do TJ/CE procederá à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito -
09/01/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130643570
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16/12/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 17:58
Conclusos para decisão
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08/11/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105782299
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105782299
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0286758-21.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: ADRIEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO R.H. Defiro o pedido constante da petição de ID 104747228.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito -
08/10/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105782299
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26/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2024 00:49
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104119149
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12/09/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0286758-21.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: ADRIEL SOUSA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO R.H.
Intime-se a parte autora, para, com urgência, providenciar a publicação do edital de citação, considerando que processos que a parte autora não é beneficiaria da justiça gratuita, a própria parte interessada que deve entrar em contato com o Setor Gráfico do Tribunal de Justiça ([email protected]) o qual, após orçamento e comprovação do pagamento, o referido setor gráfico do TJ/CE procederá à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de setembro de 2024.
José Cavalcante Júnior Juiz de Direito -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104119149
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11/09/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104119149
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05/09/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
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23/08/2024 14:11
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/08/2024 13:59
Mov. [157] - Desarquivamento
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09/08/2024 16:58
Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/07/2024 19:56
Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 11:46
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 10:39
Mov. [153] - Documento Analisado
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10/07/2024 13:25
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 14:47
Mov. [151] - Conclusão
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05/07/2024 12:50
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/07/2024 12:50
Mov. [149] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2024 20:37
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
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19/06/2024 01:49
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 12:50
Mov. [146] - Documento Analisado
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10/06/2024 11:48
Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 11:41
Mov. [144] - Conclusão
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15/05/2024 07:30
Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2024 07:29
Mov. [142] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/04/2024 21:07
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 01:47
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 15:18
Mov. [139] - Documento Analisado
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18/04/2024 11:43
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 09:32
Mov. [137] - Encerrar análise
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18/04/2024 09:16
Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2024 09:54
Mov. [135] - Conclusão
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16/04/2024 12:00
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996114-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 11:53
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04/04/2024 20:50
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
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03/04/2024 01:51
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0132/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no despacho de fls. 173. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 23649/C
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02/04/2024 15:17
Mov. [131] - Documento Analisado
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01/04/2024 16:09
Mov. [130] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no despacho de fls. 173. Expedientes necessarios.
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25/03/2024 10:47
Mov. [129] - Conclusão
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22/03/2024 23:47
Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/03/2024 23:47
Mov. [127] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/03/2024 09:23
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 01:53
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 16:54
Mov. [124] - Documento Analisado
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06/03/2024 18:37
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 13:40
Mov. [122] - Conclusão
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06/03/2024 05:00
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912602-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 10:03
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27/02/2024 18:53
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 01:54
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 11:51
Mov. [118] - Documento Analisado
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20/02/2024 16:13
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 09:33
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/01/2024 14:27
Mov. [115] - Conclusão
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21/12/2023 04:52
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02519930-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 09:29
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28/11/2023 19:16
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0542/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 01:49
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0542/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar publicacao de edital, devendo ser juntada nos autos a respectiva publicacao, nos termos do art. 257,II do CPC/15. Expedi
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24/11/2023 15:18
Mov. [111] - Documento Analisado
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21/11/2023 09:00
Mov. [110] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar publicacao de edital, devendo ser juntada nos autos a respectiva publicacao, nos termos do art. 257,II do CPC/15. Expedientes necessarios.
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17/11/2023 17:06
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2023 08:06
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437617-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 08:02
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09/11/2023 01:52
Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/10/2023 19:22
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0500/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
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26/10/2023 11:42
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0500/2023 Teor do ato: R.H., Intime-se a parte autora para comprovar a publicacao do edital de fls.94. Devendo a mesma juntar nos autos a publicacao do edital, nos termos do art. 257, II d
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26/10/2023 09:47
Mov. [104] - Documento Analisado
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23/10/2023 13:17
Mov. [103] - Conclusão
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23/10/2023 12:06
Mov. [102] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora para comprovar a publicacao do edital de fls.94. Devendo a mesma juntar nos autos a publicacao do edital, nos termos do art. 257, II do CPC/15. Expedientes necessarios.
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23/10/2023 09:23
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2023 16:25
Mov. [100] - Conclusão
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18/10/2023 08:57
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393684-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 08:34
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05/10/2023 20:29
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
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04/10/2023 01:48
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 17:47
Mov. [96] - Documento Analisado
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02/10/2023 14:56
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 10:41
Mov. [94] - Conclusão
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11/08/2023 17:43
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255031-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 17:27
-
02/08/2023 19:58
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
-
01/08/2023 11:45
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 08:55
Mov. [90] - Documento Analisado
-
26/07/2023 16:08
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2023 10:01
Mov. [88] - Conclusão
-
26/07/2023 09:52
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02215126-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 09:29
-
18/07/2023 20:30
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
-
17/07/2023 01:48
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2023 16:56
Mov. [84] - Documento Analisado
-
10/07/2023 18:52
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2023 16:15
Mov. [82] - Conclusão
-
10/07/2023 16:03
Mov. [81] - Documento
-
07/07/2023 11:22
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
07/07/2023 11:21
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
13/06/2023 20:46
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
-
12/06/2023 11:42
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2023 15:09
Mov. [76] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2023 12:37
Mov. [75] - Conclusão
-
16/05/2023 11:38
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02055412-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 11:35
-
05/05/2023 21:03
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
-
04/05/2023 11:40
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0202/2023 Teor do ato: R.H., Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital de fls.94. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 23649/C
-
04/05/2023 10:25
Mov. [71] - Documento Analisado
-
27/04/2023 14:14
Mov. [70] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital de fls.94. Expedientes necessarios.
-
27/04/2023 13:24
Mov. [69] - Conclusão
-
27/04/2023 09:25
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017963-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 09:01
-
20/04/2023 18:05
Mov. [67] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital de fls.94. Expedientes necessarios.
-
20/04/2023 17:36
Mov. [66] - Conclusão
-
10/04/2023 20:26
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
-
05/04/2023 01:50
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0154/2023 Teor do ato: R.H., Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital de fls.94. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 23649/C
-
04/04/2023 12:15
Mov. [63] - Documento Analisado
-
28/03/2023 18:57
Mov. [62] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital de fls.94. Expedientes necessarios.
-
27/03/2023 17:52
Mov. [61] - Conclusão
-
27/03/2023 17:45
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960373-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 17:10
-
16/03/2023 20:40
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037
-
15/03/2023 01:48
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0116/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.102. Sob pena de extincao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 23
-
14/03/2023 15:51
Mov. [57] - Documento Analisado
-
09/03/2023 11:16
Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.102. Sob pena de extincao. Expedientes Necessarios.
-
06/03/2023 17:16
Mov. [55] - Conclusão
-
06/03/2023 15:32
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/02/2023 02:36
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/02/2023 20:17
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
-
09/02/2023 11:38
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.102. Sob pena de extincao da acao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes
-
09/02/2023 11:05
Mov. [50] - Documento Analisado
-
06/02/2023 14:51
Mov. [49] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.102. Sob pena de extincao da acao. Expedientes Necessarios.
-
06/02/2023 10:28
Mov. [48] - Conclusão
-
05/02/2023 04:52
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853517-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2023 10:05
-
01/02/2023 20:36
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
-
31/01/2023 01:48
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar que houve a publicacao do edital de citacao (fl. 94) a fim de dar andamento a presente demanda. Expediente necessario. Ad
-
30/01/2023 12:18
Mov. [44] - Documento Analisado
-
24/01/2023 19:11
Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar que houve a publicacao do edital de citacao (fl. 94) a fim de dar andamento a presente demanda. Expediente necessario.
-
28/06/2022 13:31
Mov. [42] - Conclusão
-
28/06/2022 13:14
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/06/2022 13:13
Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/06/2022 20:22
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0715/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
-
13/06/2022 01:48
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0715/2022 Teor do ato: R.H., Intime-se a parte autora para realizar as diligencias necessarias a publicacao do edital de citacao, conforme certidao de fl. 95. Expedientes necessarios. Advog
-
10/06/2022 12:44
Mov. [37] - Documento Analisado
-
07/06/2022 16:20
Mov. [36] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora para realizar as diligencias necessarias a publicacao do edital de citacao, conforme certidao de fl. 95. Expedientes necessarios.
-
06/06/2022 17:45
Mov. [35] - Conclusão
-
06/06/2022 09:18
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/06/2022 09:07
Mov. [33] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
01/06/2022 15:50
Mov. [32] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
-
28/04/2022 14:21
Mov. [31] - Documento Analisado
-
25/04/2022 22:39
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2022 10:35
Mov. [29] - Conclusão
-
12/04/2022 15:35
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017608-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 15:18
-
04/04/2022 19:22
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817
-
01/04/2022 01:39
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2022 15:18
Mov. [25] - Documento Analisado
-
30/03/2022 19:28
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 17:28
Mov. [23] - Conclusão
-
14/02/2022 15:55
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/02/2022 15:54
Mov. [21] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
10/02/2022 22:23
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 15:30
Mov. [19] - Conclusão
-
07/02/2022 07:28
Mov. [18] - Certidão emitida
-
07/02/2022 07:28
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2022 20:03
Mov. [16] - Certidão emitida
-
03/02/2022 20:03
Mov. [15] - Documento
-
03/02/2022 20:01
Mov. [14] - Documento
-
12/01/2022 19:24
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/003996-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
-
12/01/2022 19:24
Mov. [12] - Documento Analisado
-
12/01/2022 19:24
Mov. [11] - Certidão emitida
-
12/01/2022 19:23
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 13:49
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
29/12/2021 15:06
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02518871-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2021 14:51
-
24/12/2021 12:00
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/12/2021 atraves da guia n 001.1302350-08 no valor de 2.924,36
-
23/12/2021 12:00
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2021 atraves da guia n 001.1302352-70 no valor de 49,17
-
22/12/2021 10:30
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1302352-70 - Custas Intermediarias
-
22/12/2021 10:28
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1302350-08 - Custas Iniciais
-
20/12/2021 17:12
Mov. [3] - Baixa Definitiva | Baixa Administrativa: Portaria n 2086/2021
-
15/12/2021 16:34
Mov. [2] - Conclusão
-
15/12/2021 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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