24/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:50

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MARTINS em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680296
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680296
26/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680296
25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
24/09/2024 14:25

Conhecido o recurso de MARIA JOSE ANDRADE MARTINS - CPF: *61.***.*69-49 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411025
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000667-92.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411025
11/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411025
11/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2024 21:47

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:42

Recebidos os autos
20/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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