27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161669825
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161669825
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050838-29.2021.8.06.0143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA Requerido REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Considerando que o executado Banco Bradesco Financiamentos S/A realizou depósito judicial no valor de R$ 9.695,60 (nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e que já foi expedido alvará no valor de R$ 8.383,86 (oito mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) em favor da parte exequente, autorizo a devolução do valor remanescente ao executado, mediante transferência bancária, conforme dados apresentados na petição de Id. 144373164.

Determino que o banco providencie a juntada do comprovante da transferência nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, certifique-se e arquivem-se os autos.Expedientes Necessários.

Pedra Branca (CE), data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161669825
25/06/2025 11:50

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:55

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 137711876
17/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137711876
13/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025
13/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137711876
11/03/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112749029
05/11/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050838-29.2021.8.06.0143 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade id. 106470377, no prazo de 15 (quinze) dias.

PEDRA BRANCA/CE, 1 de novembro de 2024.

SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
04/11/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112749029
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112749029
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112749029
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112749029
03/11/2024 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112749029
03/11/2024 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112749029
01/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104513972
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050838-29.2021.8.06.0143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA Requerido REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Id. 104507981). Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95. Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão e, sucessivamente, a realização de penhora. DA FASE PROCESSUAL Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Desta forma, determino que a secretaria realize a alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supra mencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC. DO BLOQUEIO/PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante. Após, caso obtenha-se êxito na penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias. Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104513972
12/09/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104513972
11/09/2024 20:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2024 10:44

Juntada de intimação de pauta
05/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 02:30

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:28

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80785194
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80785194
13/03/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80785194
12/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:17

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:47

Juntada de Petição de recurso
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 46744361
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 46744361
09/01/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 46744361
09/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2022 23:38

Conclusos para julgamento
23/01/2022 00:32

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2021 21:44

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0859/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
08/12/2021 02:04

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 15:22

Mov. [21] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 14:59

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2021 14:58

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
07/12/2021 11:33

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência: DELIBERAÇÕES FINAIS: Sigam os autos conclusos ao MM. Juiz para as devidas deliberações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo. Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo
07/12/2021 07:50

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00170924-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2021 06:53
06/12/2021 20:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00170920-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/12/2021 20:29
06/12/2021 15:08

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
06/12/2021 12:32

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00170899-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2021 12:25
30/10/2021 01:25

Mov. [13] - Certidão emitida
20/10/2021 22:04

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0782/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 14:50

Mov. [11] - Certidão emitida
19/10/2021 14:24

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 13:46

Mov. [9] - Expedição de Carta
18/10/2021 10:43

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:34

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 07/12/2021 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/09/2021 09:15

Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 16:49

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
16/08/2021 13:07

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00168804-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 11:52
30/07/2021 19:09

Mov. [2] - Conclusão
30/07/2021 19:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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