24/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:09

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de Elano Martins Guilherme em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14681251
30/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14681251
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681251
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 15:43

Sentença confirmada
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411040
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0085996-09.2009.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411040
11/09/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411040
11/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
04/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:44

Recebidos os autos
17/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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