02/06/2025 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
14/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19060819
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19060819
28/03/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0066809-20.2006.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial Agravante: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PG Agravado: MDn Empreendimentos Imobiliarios Ltda Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 27 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital
27/03/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19060819
27/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Dn Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17375181
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17375181
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17375181
23/01/2025 19:58

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 16129340
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 16129340
25/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16129340
25/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
19/11/2024 12:12

Juntada de certidão
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de Dn Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 08/10/2024 23:59.
13/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14677748
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14677748
27/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14677748
25/09/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 14:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)
23/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2024. Documento: 14390218
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0066809-20.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14390218
10/09/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14390218
10/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 12:54

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 21:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento
25/06/2024 08:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10348217
22/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10348217
21/12/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10348217
18/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:31

Conclusos para decisão
02/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:07

Decorrido prazo de Dn Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7584491
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7584491
11/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/08/2023 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 09:09

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7320873
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7320873
10/07/2023 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7320873
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7320873
07/07/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023 19:35

Declarada incompetência
06/07/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 08:55

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/03/2023 10:26

Recebidos os autos
08/03/2023 10:02

Recebidos os autos
08/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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