TJCE - 0244319-92.2021.8.06.0001

19/06/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024 11:59

Conclusos para despacho

16/12/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.

12/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL em 17/11/2023 23:59.

15/11/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 69302752

23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69302752

21/10/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69302752

21/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

18/10/2023 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.

16/10/2023 10:01

Juntada de Ofício

20/09/2023 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023 16:14

Conclusos para decisão

16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL em 15/09/2023 23:59.

14/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 13:05

Conclusos para despacho

28/08/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 62840989

22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 62840989

21/08/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023 13:36

Denegada a Segurança a Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Catri) (LITISCONSORTE) e Coordenador da Coordenadoria de Atendimento e Execução da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Coate

27/06/2023 12:04

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2023 11:49

Conclusos para decisão

14/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2023 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

22/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento

17/05/2023 02:38

Decorrido prazo de FABIO PERRELLI PECANHA em 16/05/2023 23:59.

11/05/2023 04:04

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Atendimento e Execução da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Coate) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023 03:36

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Transito da Secret da Fazenda do Est do Ceará (Cofit) em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023 03:36

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Catri) em 10/05/2023 23:59.

09/05/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023 08:23

Expedição de Mandado.

13/04/2023 08:23

Expedição de Mandado.

13/04/2023 08:23

Expedição de Mandado.

13/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2023 16:01

Conclusos para decisão

08/03/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022 15:43

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/07/2022 14:03

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/05/2022 20:33

Mov. [45] - Encerrar análise

15/12/2021 13:56

Mov. [44] - Encerrar análise

03/11/2021 18:10

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

10/09/2021 15:15

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

10/09/2021 15:15

Mov. [41] - Certidão emitida

03/08/2021 23:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221847-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 23:35

03/08/2021 11:42

Mov. [39] - Certidão emitida

27/07/2021 17:25

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02207437-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/07/2021 17:02

25/07/2021 11:36

Mov. [37] - Certidão emitida

23/07/2021 00:15

Mov. [36] - Certidão emitida

14/07/2021 14:50

Mov. [35] - Certidão emitida

14/07/2021 14:50

Mov. [34] - Documento Analisado

14/07/2021 13:23

Mov. [33] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 3º do CPC.

13/07/2021 20:47

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

12/07/2021 16:23

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175372-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/07/2021 15:48

12/07/2021 16:23

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0244319-92.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

12/07/2021 16:22

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

12/07/2021 11:43

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2021 Teor do ato: Por tais motivos, hei por bem INDEFERIR o pedido de liminar almejado. Notifiquem-se na forma prevista na Lei Federal nº.12.016/09. Intimem-se as partes. Expedientes ne

12/07/2021 07:23

Mov. [27] - Certidão emitida

12/07/2021 07:23

Mov. [26] - Documento Analisado

09/07/2021 13:16

Mov. [25] - Liminar: Por tais motivos, hei por bem INDEFERIR o pedido de liminar almejado. Notifiquem-se na forma prevista na Lei Federal nº.12.016/09. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.

08/07/2021 14:48

Mov. [24] - Conclusão

08/07/2021 00:20

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

07/07/2021 18:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167070-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/07/2021 17:30

07/07/2021 16:02

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2021 15:39

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166345-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2021 15:01

06/07/2021 16:26

Mov. [19] - Mero expediente: Determino que a SEJUD certifique a eventual decorrência de prazo em relação aos expedientes de fls. 216/217 , 220/221 e 223/224.

06/07/2021 13:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/07/2021 18:37

Mov. [17] - Certidão emitida

02/07/2021 18:37

Mov. [16] - Documento

02/07/2021 18:30

Mov. [15] - Certidão emitida

02/07/2021 18:29

Mov. [14] - Documento

01/07/2021 21:02

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643

01/07/2021 17:02

Mov. [12] - Certidão emitida

01/07/2021 17:00

Mov. [11] - Documento

01/07/2021 15:19

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2021 14:39

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02154271-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/07/2021 14:18

30/06/2021 13:46

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/112550-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

30/06/2021 13:46

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/112548-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

30/06/2021 13:46

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/112552-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

30/06/2021 12:25

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021 09:36

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021 08:18

Mov. [3] - Concluso para Despacho

30/06/2021 00:00

Mov. [2] - Conclusão

30/06/2021 00:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio