10/07/2025 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:51

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FONTENELLE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:51

Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 160896465
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160896465
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 SENTENÇA PROCESSO nº 3000783-72.2024.8.06.0222 Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.o9.099/95.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência Débito proposta por THIAGO PEREIRA FONTENELLE e outros em face de CONCEPT OFFICE ESCRITÓRIOS LTDA.

A parte executada requereu a extinção do feito, informando pagamento da dívida e o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 150725771).

Devidamente intimada, a parte autora requereu a expedição do alvará, o qual já foi expedido e enviado (ID. 150916164), mas não se manifestou acerca da obrigação de fazer.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no artigo 924, II do CPC/2015, determinando, de logo, o arquivamento destes autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. Valeria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
23/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160896465
18/06/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:46

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FONTENELLE em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159189914
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159189914
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000783-72.2024.8.06.0222 R.H Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias sobre documento de Id 150723023. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
05/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159189914
05/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 03:55

Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
16/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 144321600
15/04/2025 21:23

Expedição de Alvará.
15/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144321600
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc. 3000783-72.2024.8.06.0222 R.H. 1. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado (Id 137363258), conforme requerido no Id 137676646. 2.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação descrita na sentença, sob pena de aplicação da multa pelo descumprimento.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
14/04/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144321600
31/03/2025 16:24

Expedido alvará de levantamento
31/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA FONTENELLE em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137376382
05/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/03/2025 02:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137376382
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 3000783-72.2024.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de Ids. 137363252 a 137363260.

Fortaleza, data digital Assinatura digital
27/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137376382
27/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133773917
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133773917
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
05/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133773917
05/02/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2025 14:42

Processo Reativado
30/01/2025 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 12:14

Juntada de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 00:35

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
23/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso
11/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106119678
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106119678
04/10/2024 14:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106119678
04/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso
02/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105384886
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105384886
24/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105384886
24/09/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104091726
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104091726
10/09/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104091726
10/09/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 09:52

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 11:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/08/2024 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
10/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:30

Determinada a citação de CONCEPT OFFICE ESCRITORIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REU)
22/07/2024 16:30

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 11:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo