14/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/06/2025. Documento: 157959940
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157959940
03/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157959940
03/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:45

Alterado o assunto processual
04/02/2025 16:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
31/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2025 15:43

Alterado o assunto processual
14/11/2024 14:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/11/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ELIZABETH MOREIRA MOTA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO DO VALE MOTA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/09/2024. Documento: 104379068
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002511-20.2024.8.06.0297 Apensos: [] Classe: Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Embargante: AUTOR: JOAO DO VALE MOTA, ELIZABETH MOREIRA MOTA Parte Embargada: REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual.

Cogita-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOÃO DO VALE MOTA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Conclusos, vieram-me os autos. De logo, reconheço a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação. Explico. Segundo vaticina o art. 2°, caput, da Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 05/2022, este Núcleo de Justiça 4.0 possui competência unicamente para processar e julgar as ações de execuções fiscais estaduais e municipais, bem como as suas ações conexas e/ou dependentes, verbis: Art. 2º O 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais será implementado na forma de projeto piloto, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Pacajus. Noutro giro, constato que a presente ação foi protocolada por equívoco neste juízo em se tratar de Embargos à Execução de Título Extrajudicial.

Portanto, fica evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Pelas razões escandidas, DECLINO A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO FEITO EM PROL DO JUÍZO DA 1° NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Intimem-se as Partes, por intermédio de seus advogados, do teor desta decisão. Cumpra-se imediatamente, remetendo-se os autos ao Juízo Competente, mediante baixa na distribuição. Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de setembro de 2024 .

FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104379068
10/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104379068
10/09/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 16:29

Declarada incompetência
28/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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