TJCE - 0258996-30.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
08/07/2025 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/10/2024 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBO em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102021783
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0258996-30.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA - ADEPOL-CE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.
Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora, por meio da petição de ID 380033822, informou o interesse em apresentar novos documentos.
Contudo, posteriormente, por meio da petição de ID 71311513, informou a este Juízo o desinteresse na juntada de documentos, requerendo o julgamento antecipado da lide.
O réu, por sua vez, nada requereu.
Portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que o processo será julgado no estado em que se encontra. As partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015.
Assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais.
Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102021783
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09/09/2024 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102021783
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09/09/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/10/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 18:35
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/09/2022 16:28
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:27
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:27
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
18/08/2022 12:17
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 10:38
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
18/08/2022 10:38
Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2022 16:52
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02277750-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 16:30
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30/07/2022 03:44
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/07/2022 18:45
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
-
20/07/2022 01:37
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2022 17:39
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2022 17:39
Mov. [31] - Documento Analisado
-
18/07/2022 17:18
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2022 16:06
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
09/05/2022 17:31
Mov. [28] - Encerrar análise
-
20/04/2022 13:30
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 13:41
Mov. [26] - Conclusão
-
16/02/2022 23:03
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01888879-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/02/2022 22:56
-
25/01/2022 18:35
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770
-
24/01/2022 01:34
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2022 12:55
Mov. [22] - Documento Analisado
-
18/01/2022 12:21
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 18:50
Mov. [20] - Certidão emitida
-
10/11/2021 18:50
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 21:50
Mov. [18] - Encerrar análise
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18/10/2021 13:10
Mov. [17] - Conclusão
-
18/10/2021 12:31
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376611-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 12:03
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07/10/2021 11:38
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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08/09/2021 11:34
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/09/2021 11:34
Mov. [13] - Documento
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06/09/2021 19:34
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
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03/09/2021 09:30
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 07:35
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/154541-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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03/09/2021 07:33
Mov. [9] - Documento Analisado
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29/08/2021 07:24
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/08/2021 através da guia nº 001.1263076-44 no valor de 96,03
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27/08/2021 14:43
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 23:47
Mov. [6] - Conclusão
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26/08/2021 17:29
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02270245-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2021 17:05
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26/08/2021 17:13
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 09:37
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1263076-44 - Custas Iniciais
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26/08/2021 00:32
Mov. [2] - Conclusão
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26/08/2021 00:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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