TJCE - 0051123-88.2021.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 21:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 02/05/2025 23:59.
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03/04/2025 05:31
Decorrido prazo de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:31
Decorrido prazo de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS em 02/04/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137062196
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137062196
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0051123-88.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 1.100,00 A se considerar o contido na certidão de ID 129378918, homologo os valores apresentados na exordial e determino a expedição das ordens de pagamento, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE.
Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades.
Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes.
Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.
Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais.
Diligências e intimações necessárias.
Massapê, data da assinatura digital.
GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
25/02/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137062196
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25/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/12/2024 16:15
Conclusos para decisão
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07/11/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/11/2024 23:59.
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12/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:13
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 11/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103639329
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09/09/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0051123-88.2021.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS MUNICIPIO DE MASSAPE $1,100.00 DESPACHO Proceda-se a evolução de classe processual para "12078 - Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública". Arbitro em 10% do valor da condenação os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução ou manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Caso decorra o prazo retro sem impugnação ou haja concordância do executado com os valores apresentados, retornem os autos para homologação dos cálculos e demais providências.
Por outro lado, caso haja apresentação de impugnação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se os autos, posteriormente, conclusos para decisão. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103639329
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06/09/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103639329
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06/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 09:51
Conclusos para despacho
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02/07/2024 09:51
Processo Desarquivado
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17/06/2024 11:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/05/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 14:34
Conclusos para despacho
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15/05/2024 17:57
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2024 01:58
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:58
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:58
Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85206211
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85206211
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85206211
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85206211
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02/05/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85206211
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02/05/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85206211
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02/05/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:54
Juntada de Certidão
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30/04/2024 16:54
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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27/04/2024 14:47
Juntada de despacho
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06/12/2023 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2023 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 23/10/2023 23:59.
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22/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:03
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 20/09/2023 23:59.
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18/09/2023 19:51
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 67017559
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25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67017559
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24/08/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:00
Julgado procedente em parte do pedido
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29/06/2023 15:05
Conclusos para despacho
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28/06/2023 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 27/06/2023 23:59.
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20/05/2023 02:12
Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 19/05/2023 23:59.
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/01/2023 16:30
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 05:27
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 00:17
Mov. [32] - Certidão emitida
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03/10/2022 23:53
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
-
30/09/2022 02:55
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 15:59
Mov. [29] - Certidão emitida
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29/09/2022 15:15
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 08:55
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2022 15:39
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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13/06/2022 09:55
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 18:56
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803025-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 18:37
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04/06/2022 00:20
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/05/2022 00:59
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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24/05/2022 12:23
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 11:40
Mov. [20] - Certidão emitida
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20/05/2022 23:28
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 16:47
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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25/04/2022 09:39
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801945-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/04/2022 09:31
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18/04/2022 10:25
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 10:23
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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27/03/2022 00:27
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/03/2022 21:39
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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17/03/2022 02:10
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 15:27
Mov. [11] - Certidão emitida
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16/03/2022 09:56
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
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15/03/2022 23:01
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801188-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2022 22:42
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31/01/2022 00:41
Mov. [8] - Certidão emitida
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19/01/2022 22:03
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 02:14
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 15:43
Mov. [5] - Certidão emitida
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17/01/2022 13:34
Mov. [4] - Expedição de Carta
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13/01/2022 10:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 14:39
Mov. [2] - Conclusão
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09/12/2021 14:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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