TJCE - 0266874-98.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 24353634
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24/07/2025 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 24353634
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23/07/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24353634
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23/06/2025 16:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/06/2025 11:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
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19/06/2025 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613464
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05/06/2025 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613464
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04/06/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613464
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04/06/2025 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 14:50
Pedido de inclusão em pauta
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29/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
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09/05/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:26
Recebidos os autos
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30/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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