21/07/2025 16:14

Juntada de relatório
09/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 12:02

Alterado o assunto processual
03/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 127751495
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127751495
04/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127751495
04/12/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:32

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:23

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 99366227
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0765960-17.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Requerente: AUTOR: Francisca Tereza Aragao Mesquita Requerido: REU: Instituto Dr.

Jose Frota - Ijf D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação processual em favor da autora.

Compulsando os autos, verifico que o feito tramita há bastante tempo, sem que tenha havido uma solução definitiva.

Por sua vez, observo que a prova a ser considerada para o julgamento da causa é a documental, cuja etapa de produção já restou superada, uma vez que se deu na apresentação da petição inicial para a parte autora, na contestação para a parte promovida (art. 434 do CPC/2015), bem como na posterior juntada de documentos pelo Município de Fortaleza, cumprindo determinação deste Juízo, com a consequente manifestação da autora em respeito ao contraditório. É o caso, pois, de julgamento imediato (sem instrução) com a aplicação de uma das hipóteses previstas nos arts. 354, 355 ou 356, todos do CPC/2015, e exatamente por isso não é preciso pronunciar decisão de saneamento e de organização do processo, eis que a incidência do art. 357 do CPC/2015 só se dá quando não ocorre nenhuma dessas hipóteses previstas nos arts. 354, 355 e 356 do CPC/2015.

Intimem-se, pois, as partes, para que tomem ciência desta decisão.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 99366227
09/09/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99366227
09/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 04:05

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/06/2022 16:35

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/10/2021 22:14

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 22:14

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 22:14

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 22:14

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 14:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho
14/09/2021 18:08

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02307374-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 17:33
19/08/2021 19:32

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
18/08/2021 11:33

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2021 07:01

Mov. [55] - Documento Analisado
16/08/2021 11:48

Mov. [54] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada de petição e novos documentos pela parte autora às fls. 94/128, atendendo ao comando do artigo 437, § 1º do CPC/2015, intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diár
11/08/2021 13:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho
10/08/2021 17:03

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02235365-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2021 16:34
03/08/2021 00:26

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665
30/07/2021 11:32

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 11:21

Mov. [49] - Documento Analisado
28/07/2021 15:09

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 17:15

Mov. [47] - Concluso para Despacho
23/11/2020 07:29

Mov. [46] - Certidão emitida
20/11/2020 18:19

Mov. [45] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2019 11:14

Mov. [44] - Concluso para Despacho
12/02/2019 17:39

Mov. [43] - Certidão emitida
12/02/2019 17:39

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
30/01/2019 17:05

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01053672-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 16:37
22/01/2019 13:55

Mov. [40] - Certidão emitida
22/01/2019 12:36

Mov. [39] - Expedição de Carta
18/01/2019 07:52

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2062 Página: 481/484
16/01/2019 12:16

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 16:49

Mov. [36] - Certidão emitida
09/01/2019 18:50

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2016 11:34

Mov. [34] - Concluso para Despacho
22/08/2016 11:34

Mov. [33] - Decurso de Prazo
17/08/2016 03:16

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10374720-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2016 17:53
06/07/2016 12:12

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 1474 Página: 336/339
04/07/2016 13:54

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2016 15:32

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2014 12:42

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/06/2014 11:49

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/08/2013 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727324-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2013 14:26
28/05/2010 17:17

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Gratificação - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 12:44

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 12:38

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 18:22

Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-85 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 11:38

Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-75 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 09:55

Mov. [20] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 09:43

Mov. [19] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2007 08:41

Mov. [18] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 15:24

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 15:21

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2006 14:48

Mov. [15] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO em 27/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2005 17:30

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 15:01

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2005 17:51

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 109 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2005 13:55

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 13:07

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FALAR S/ CONTEST. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 12:25

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO APRECIAR LIMINAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 11:56

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 16:46

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IJF - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2004 13:26

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 16:36

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2004 12:48

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2004 14:22

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 16:06

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2004

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo