06/03/2025 16:24

Juntada de informação
06/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:33

Juntada de informação
06/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:21

Desentranhado o documento
12/08/2024 16:11

Juntada de informação
12/08/2024 15:51

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 01:34

Decorrido prazo de ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 70390859
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 70390859
22/01/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70390859
10/01/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 13:26

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
05/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050408-22.2021.8.06.0032 Promovente: TIAGO EMERSON VASCONCELOS ROCHA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de anuênio c/c adicional de insalubridade protocolada por TIAGO EMERSON VASCONCELOS ROCHA em face do Município de Amontada/CE.

Apesar de citado, o ente réu não ofereceu contestação no prazo legal, conforme certidão (Id. 29413326) motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA.

Nada obstante, por se tratar de direito indisponível, deverá incidir apenas o efeito processual do instituto retromencionado, conforme jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.

EFEITO MATERIAL DA REVELIA.

CONFISSÃO.

NÃO APLICABILIDADE. 1.

Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2.

Agravo regimental a que se nega seguimento. (AgRg no REsp1170170/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013).

Assim, com fulcro no artigo 348 do mesmo diploma legal retro, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir, podendo o silêncio implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.

Deixo de intimar o requerido em razão do efeito formal da revelia.

Certificado o decurso do prazo, autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Amontada/CE, 30 de janeiro de 2023.

Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 14:25

Decretada a revelia
07/03/2022 10:52

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
29/01/2022 07:00

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 20:45

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800189-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/01/2022 20:44
02/12/2021 22:35

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
01/12/2021 02:30

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 15:22

Mov. [10] - Certidão emitida
30/11/2021 15:12

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 16:41

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00168506-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2021 16:05
23/09/2021 09:23

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2021 09:22

Mov. [6] - Decurso de Prazo
06/08/2021 07:20

Mov. [5] - Certidão emitida
26/07/2021 15:52

Mov. [4] - Certidão emitida
20/07/2021 20:38

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 18:20

Mov. [2] - Conclusão
12/07/2021 18:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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