28/04/2025 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/04/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES LINARD em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE PINHEIRO OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ELANO PAULA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO EUDES MARQUES CAVALCANTE FILHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR LOBO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS TORRES MATOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GUEDES DE LIMA BRAVO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JARDEL BARREIRA GOMES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE CREBILON EVANGELISTA VASCONCELOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO CIPRIANO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18236072
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18236072
24/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 3000671-64.2023.8.06.0117 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica para vista do Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, data registrada no sistema.

Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital
21/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18236072
14/02/2025 14:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE)
14/02/2025 14:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE)
14/02/2025 14:19

Sentença confirmada
07/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:30

Recebidos os autos
16/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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