TJCE - 0264928-62.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 15:44
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/05/2025 11:40
Processo Desarquivado
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05/05/2025 11:40
Arquivado Provisoramente
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05/04/2025 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2025 23:59.
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28/02/2025 02:00
Decorrido prazo de Presidente da Cearaprev ¿ Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 27/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 13:59
Alterado o assunto processual
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134612996
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134612996
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05/02/2025 00:00
Intimação
Dadas as razões aludidas, julgo extinta a presente ação mandamental, sem resolução do mérito, conforme art. 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c arts. 330, I e 485, I e VI do CPC.
Sem condenação em custas dada a isenção legal (art.5°, inciso V da Lei estadual n°16.132/2016).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei n.º 12.016/2009).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.
P.R.I.C., após o transito em julgado arquive-se com as devidas cautelas. -
04/02/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134612996
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04/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/06/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 21:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/03/2023 23:59.
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17/02/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 02:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2023 23:59.
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19/01/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:40
Conclusos para despacho
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29/11/2022 08:05
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 15:40
Conclusos para despacho
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16/11/2022 17:58
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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28/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0264928-62.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Servidores Inativos, Irredutibilidade de Vencimentos] Parte Autora: ALBIS SOBREIRA FILHO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$2,034.48 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a arguição de preliminar, na defesa apresentada pelo Estado do Ceará (ID 38155052), em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte Impetrante para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo de 10(dez) dias.
Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público (prazo 10 dias, Lei 12.016/2009) Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por meio do DJe; 2) Após, vistas ao MP pelo portal digital.
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
28/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 15:39
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:51
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 13:22
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2022 16:29
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 12:45
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02374986-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2022 12:33
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03/09/2022 04:26
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/08/2022 19:42
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/08/2022 19:42
Mov. [8] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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26/08/2022 19:41
Mov. [7] - Documento
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25/08/2022 08:09
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/174079-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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23/08/2022 11:43
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 11:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/08/2022 18:30
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2022 10:30
Mov. [2] - Conclusão
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20/08/2022 10:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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