17/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 07:36

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:57

Decorrido prazo de LUIZA MERCIA FREIRE CORREA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159497846
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159497846
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159497846
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159497846
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159497846
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159497846
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200281-42.2024.8.06.0113 AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria nº. 14/2025.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA em desfavor do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento.

Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação.

O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Houve a retificação do polo passivo para constar como parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, como foi requerido no acordo. Honorários conforme o pactuado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159497846
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159497846
11/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159497846
06/06/2025 16:36

Homologada a Transação
26/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:23

Juntada de decisão
09/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/10/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103678799
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103678799
12/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200281-42.2024.8.06.0113 Autor: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA Promovido: REU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO

Vistos. Considerando que ambas as partes apresentaram apelação, intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103678799
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103678799
11/09/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103678799
11/09/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103678799
04/09/2024 08:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/08/2024 18:19

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/08/2024 11:37

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
13/08/2024 21:17

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806793-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/08/2024 20:42
09/08/2024 15:50

Mov. [30] - Conclusão
09/08/2024 13:43

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806625-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/08/2024 13:10
22/07/2024 23:32

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 02:40

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 15:46

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 12:41

Mov. [25] - Concluso para Sentença
10/07/2024 09:13

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
09/07/2024 14:20

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 14:06
03/07/2024 22:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
02/07/2024 02:50

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 18:38

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 13:13

Mov. [19] - Conclusão
03/06/2024 08:32

Mov. [18] - Concluso para Despacho
03/06/2024 08:27

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
31/05/2024 20:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804459-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2024 19:43
09/05/2024 12:15

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 12:37

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 08:05

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
06/05/2024 20:10

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01803447-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2024 19:06
29/04/2024 02:33

Mov. [11] - Certidão emitida
18/04/2024 14:28

Mov. [10] - Certidão emitida
18/04/2024 10:04

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 16:41

Mov. [8] - Conclusão
17/04/2024 16:41

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01802805-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/04/2024 16:19
16/04/2024 18:31

Mov. [6] - Certidão emitida
02/04/2024 09:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 02:33

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 15:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 14:41

Mov. [2] - Conclusão
23/02/2024 14:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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