TJCE - 0259136-93.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de CRISTINA ELIZABET LUCCHINI em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:25
Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 03/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103625725
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0259136-93.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: EXEQUENTE: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: GET WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, A R DE BRITO - COMERCIO DE CONFECCOES APENSO: [] DECISÃO As partes vieram a juízo requerer a homologação de composição extrajudicial (ID. 96233942), estando devidamente assinada pelos executados e pelo representante do exequente .
Sucintamente relatado, DECIDO.
O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito.
Após o cumprimento integral do avençado, as partes darão plena, rasa e geral quitação, nos termos do art. 840 do Código Civil, para nada mais reclamar seja a que título for, em juízo ou fora dele.
Custas remanescentes, se houver, pelos executados.
Honorários na forma pactuada.
Atendendo ao requerimento das partes, determino a SUSPENSÃO da presente execução até o termo final para cumprimento voluntário da obrigação por parte dos executados, nos termos do acordo ora homologado, findo o qual, sem cumprimento, o processo retomará seu curso normal, conforme art. 922 do NCPC.
Determino que a Secretaria proceda com a anotação da suspensão dos autos no cadastro do processo até 31/07/2025.
Decorrido o prazo estabelecido, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo sobre o cumprimento integral da obrigação pactuada, advertindo-o que, caso decorra in albis, ARQUIVAR-SE-ÃO, imediatamente, os autos, independente de nova intimação.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103625725
-
10/09/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625725
-
02/09/2024 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
14/08/2024 10:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/08/2024 00:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 03:57
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
16/07/2024 14:08
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/06/2024 14:25
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
25/06/2024 10:47
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145618-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 10:13
-
19/06/2024 20:25
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
-
18/06/2024 11:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2024 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 60/61, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cristina Elizabet Lucchini (OAB 431455/SP)
-
18/06/2024 10:56
Mov. [33] - Documento Analisado
-
12/06/2024 11:03
Mov. [32] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 60/61, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
27/02/2024 09:32
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 17:17
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01895893-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 16:55
-
16/02/2024 19:41
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
-
15/02/2024 01:56
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2024 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 46 e seu documentos correlatos, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630/CE)
-
14/02/2024 15:03
Mov. [27] - Documento Analisado
-
08/02/2024 20:40
Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 46 e seu documentos correlatos, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
06/02/2024 16:50
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858111-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 06/02/2024 16:27
-
07/12/2023 14:05
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
05/12/2023 11:31
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/12/2023 11:16
Mov. [22] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
05/12/2023 11:09
Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
26/10/2023 14:37
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
26/10/2023 12:13
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/10/2023 02:39
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/09/2023 20:49
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
-
27/09/2023 01:49
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 14:06
Mov. [15] - Documento Analisado
-
18/09/2023 19:23
Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2023 14:03
Mov. [13] - Conclusão
-
15/09/2023 07:26
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/09/2023 18:03
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/09/2023 atraves da guia n 001.1505745-33 no valor de 7.051,80
-
12/09/2023 12:57
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505745-33 - Custas Iniciais
-
11/09/2023 16:01
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2023 13:29
Mov. [8] - Conclusão
-
06/09/2023 09:31
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
06/09/2023 09:31
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
05/09/2023 06:28
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/09/2023 06:26
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
01/09/2023 18:10
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 16:39
Mov. [2] - Conclusão
-
01/09/2023 16:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200162-48.2024.8.06.0124
Jose Alfredo Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2024 18:54
Processo nº 0001423-05.2019.8.06.0028
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Francisco Everaldo Araujo
Advogado: Gustavo Pasquali Parise
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/07/2019 17:33
Processo nº 0006953-34.2012.8.06.0028
Sobral Motos Veiculos LTDA
Cristiane Silveira
Advogado: George Ponte Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2012 00:00
Processo nº 3000878-89.2023.8.06.0173
Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...
Isleno Lima Cesar Queiroz
Advogado: Vivian Meira Avila Moraes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/04/2025 08:39
Processo nº 3000878-89.2023.8.06.0173
Isleno Lima Cesar Queiroz
Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...
Advogado: Osmar Junior Pacheco Tabosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/05/2023 11:15