TJCE - 3001601-34.2021.8.06.0091
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2025 14:46
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 01:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/10/2024 23:59.
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04/10/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 09:37
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ROZIELE FERREIRA LIMA em 25/09/2024 23:59.
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21/09/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 17:42
Juntada de Petição de ciência
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20/09/2024 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2024 08:13
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 12:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 96179019
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09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3001601-34.2021.8.06.0091.
MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros.
AUTOR DO FATO: MARIA TAMIRIS ALVES VIEIRA e outros. Vistos em inspeção interna.
Com base na certidão de ID 96177374, intime-se as autoras do fato, MARIA TAMIRIS ALVES VIEIRA e ROZIELE FERREIRA LIMA, para no prazo de 10 dias justificar acerca do descumprimento da transação penal (prestação pecuniária), sob pena de revogação do benefício.
Decorrido o decêndio, com ou sem justificativa, que os autos sejam enviados com vistas ao Ministério Público.
Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito. -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 96179019
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06/09/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96179019
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06/09/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 14:30
Juntada de Certidão
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13/08/2024 14:26
Conclusos para despacho
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16/05/2024 10:30
Juntada de Certidão
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08/03/2024 14:05
Juntada de Certidão
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29/01/2024 10:18
Juntada de Certidão
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06/12/2023 12:47
Juntada de Certidão
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27/11/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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26/11/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:08
Homologada a Transação Penal
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06/11/2023 12:33
Audiência Preliminar realizada para 06/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
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31/10/2023 06:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 06:19
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2023 05:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2023 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 17:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/10/2023 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 07:52
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 07:52
Expedição de Mandado.
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14/10/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:25
Audiência Preliminar designada para 06/11/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
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09/10/2022 22:34
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 13:45
Conclusos para despacho
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27/05/2022 13:44
Juntada de Certidão
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26/05/2022 16:42
Juntada de Certidão
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17/08/2021 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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