TJCE - 3001314-70.2023.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2025 23:20
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 09:48
Juntada de despacho
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27/09/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2024 00:27
Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 12/09/2024. Documento: 83931399
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11/09/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001314-70.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Turismo, Dever de Informação]PROMOVENTE(S): THAYS ALMEIDA FERREIRA e outrosPROMOVIDO(A)(S): MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA D E C I S Ã O Inicialmente, considerando os documentos juntados, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte promovente THAYS ALMEIDA FERREIRA e IVANILDO ALVES DOS SANTOS, situação que gera presunção de que cuida o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.
Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e diante da isenção dos pagamento das custas (benefício da Justiça Gratuita), recebo o recurso inominado interposto, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.
INTIME-SE o recorrido MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, façam as anotações necessárias e remetam os autos à consideração da e.
Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 83931399
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10/09/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83931399
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10/09/2024 12:23
Concedida a gratuidade da justiça a DELEGADO IVANILDO ALVES registrado(a) civilmente como IVANILDO ALVES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*95-49 (AUTOR).
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07/02/2024 16:15
Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 15:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79045087
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79045087
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05/02/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79045087
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05/02/2024 06:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 10:09
Juntada de Certidão
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01/02/2024 12:57
Conclusos para decisão
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01/02/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2024 18:49
Juntada de Petição de recurso
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27/01/2024 03:40
Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 25/01/2024 23:59.
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31/12/2023 03:15
Juntada de entregue (ecarta)
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31/12/2023 03:15
Juntada de entregue (ecarta)
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12/12/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/12/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72765558
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72765558
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06/12/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72765558
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06/12/2023 08:29
Julgado improcedente o pedido
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23/11/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 11:38
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 10:19
Audiência Conciliação realizada para 14/11/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/11/2023 04:17
Juntada de entregue (ecarta)
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27/10/2023 08:06
Juntada de entregue (ecarta)
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27/10/2023 08:06
Juntada de entregue (ecarta)
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13/10/2023 03:14
Juntada de entregue (ecarta)
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13/10/2023 03:13
Juntada de entregue (ecarta)
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09/10/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/10/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/10/2023 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 10:47
Não Concedida a Medida Liminar
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03/10/2023 13:21
Conclusos para decisão
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03/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/09/2023 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/09/2023 07:43
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2023 12:47
Conclusos para decisão
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11/09/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 12:47
Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/09/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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