13/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:45

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de TICIANA DE MENEZES FURTADO em 05/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 27/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Sr. Cláudio Narcélio Miranda Bezerra - 4ª Zona em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Sra. Solange de Castro Almeida - 3ª Zona em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Sr. Francisco de Sales Alcantara Passos - 6ª Zona em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Sra. Monique Gurgel de Souza Coelho - 5ª Zona em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Sr. e Sra. José Anderson Visne - 1ª Zona em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de Sra. Ana Teresa Araújo Mello Fiuza - 2ª Zona em 19/09/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 19/09/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16632369
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16632369
12/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16632369
12/12/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Sra. Solange de Castro Almeida - 3ª Zona em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Sra. Monique Gurgel de Souza Coelho - 5ª Zona em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Sra. Ana Teresa Araújo Mello Fiuza - 2ª Zona em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Sr. e Sra. José Anderson Visne - 1ª Zona em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Sr. Francisco de Sales Alcantara Passos - 6ª Zona em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Sr. Cláudio Narcélio Miranda Bezerra - 4ª Zona em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 27/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 19/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 19/09/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 14312842
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0271509-30.2021.8.06.0001 RECORRENTE: INGRID DE CARVALHO LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14312842
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14312842
10/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
26/05/2024 00:00

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:00

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Decorrido prazo de TICIANA DE MENEZES FURTADO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/05/2024. Documento: 12147518
02/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 12147518
01/05/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12147518
01/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 00:57

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de agravo interno
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 11872615
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11872615
17/04/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11872615
17/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:34

Negado seguimento a Recurso
09/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de TICIANA DE MENEZES FURTADO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de TICIANA DE MENEZES FURTADO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Sra. Monique Gurgel de Souza Coelho - 5ª Zona em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Sr. Francisco de Sales Alcantara Passos - 6ª Zona em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Sra. Ana Teresa Araújo Mello Fiuza - 2ª Zona em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Sr. e Sra. José Anderson Visne - 1ª Zona em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Sra. Solange de Castro Almeida - 3ª Zona em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Sr. Cláudio Narcélio Miranda Bezerra - 4ª Zona em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 11150757
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11150757
08/03/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11150757
07/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10836891
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10836891
20/02/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836891
20/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/02/2024 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024 00:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 11:40

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10205296
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10205296
18/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10205296
18/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:03

Decorrido prazo de INGRID DE CARVALHO LIMA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:50

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8490189
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7839949
17/11/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7839949
17/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 15:32

Conhecido o recurso de BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO - CPF: *43.***.*02-87 (ADVOGADO) e não-provido
15/11/2023 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:38

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 7766565
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7766565
30/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2023. Documento: 7359653
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 7359653
20/07/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:20

Recebidos os autos
10/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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