TJCE - 0200443-38.2023.8.06.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 04:23
Decorrido prazo de ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160322589
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160322589
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550(fixo)/(85) 98231-8980, Milagres-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO [Empréstimo consignado] 0200443-38.2023.8.06.0124 AUTOR: NESTOR CONRADO DE SOUZA REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V.
Sa. intimada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Milagres, CE, 12/06/2025 -
12/06/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160322589
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12/06/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/06/2025 05:31
Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 04:10
Decorrido prazo de NESTOR CONRADO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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28/05/2025 12:34
Juntada de Petição de recurso
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155000127
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20/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 155000127
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155000127
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155000127
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200443-38.2023.8.06.0124 [Empréstimo consignado] AUTOR: NESTOR CONRADO DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Recebidos hoje. Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela parte demandada, por meio dos quais, suscita a existência de omissão na sentença proferida pelo Juízo, sob o argumento de que não foi apreciado o pedido de compensação do valor da condenação, com aquele que teria sido disponibilizado na conta bancária da parte autora. É o que interessa relatar. Conforme previsto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
Analisando as declarações do embargante, não vislumbro a existência de qualquer dos vícios supra mencionados e que autorizam a interposição de embargos de declaração.
Com efeito, conforme constou da sentença, a parte demandada não apresentou nenhuma prova da existência da relação negocial, a exemplo do contrato devidamente assinado.
Também não foi comprovada a transferência/crédito do valor para a conta bancária da parte autora. Logo, se sequer foi comprovado o crédito do valor, não há que se cogitar da hipótese de devolução. Desnecessárias maiores considerações.
Por tais motivos, conheço dos embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantenho inalterados os termos da sentença. Intimem-se. Expedientes necessários. Milagres-CE, 16/05/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
16/05/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155000127
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16/05/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155000127
-
16/05/2025 13:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/04/2025 11:33
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/01/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/09/2024 00:21
Decorrido prazo de NESTOR CONRADO DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 11/09/2024. Documento: 104262063
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0200443-38.2023.8.06.0124 [Empréstimo consignado] AUTOR: NESTOR CONRADO DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Recebidos hoje. Tendo em visto a oposição dos Embargos de Declaração pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando omissão na Sentença de ID 99463803, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 1.023, § 2º, do CPC. Expedientes necessários. Milagres, CE, 09/09/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104262063
-
09/09/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104262063
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09/09/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
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23/08/2024 20:31
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
29/07/2024 17:07
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
29/07/2024 17:05
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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05/07/2024 09:07
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
-
02/07/2024 13:10
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 08:13
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 14:17
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802494-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/06/2024 13:48
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19/06/2024 14:17
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0200443-38.2023.8.06.0124/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
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19/06/2024 14:17
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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19/06/2024 02:57
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
-
17/06/2024 02:53
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2024 13:28
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 13:07
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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23/05/2024 07:52
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01801978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 07:24
-
22/05/2024 15:56
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 02:46
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 10:15
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2024 20:24
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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19/03/2024 20:23
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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02/02/2024 21:21
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 12:48
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 08:22
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2024 00:52
Mov. [17] - Certidão emitida
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21/01/2024 00:52
Mov. [16] - Certidão emitida
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21/01/2024 00:52
Mov. [15] - Certidão emitida
-
21/01/2024 00:52
Mov. [14] - Certidão emitida
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22/12/2023 13:06
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804895-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/12/2023 12:46
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19/12/2023 22:49
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 12:25
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 10:41
Mov. [10] - Certidão emitida
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18/12/2023 10:41
Mov. [9] - Certidão emitida
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18/12/2023 10:40
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 10:38
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/12/2023 10:37
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/12/2023 10:36
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imp
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31/08/2023 10:24
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0200444-23.2023.8.06.0124 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
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14/08/2023 14:20
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 00:39
Mov. [2] - Conclusão
-
19/07/2023 00:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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