10/07/2025 10:22

Denegada a Segurança a FRANCISCO FABIO SILVEIRA LIMA - CPF: *40.***.*32-91 (IMPETRANTE)
13/11/2024 07:26

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:28

Decorrido prazo de HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99290508
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos em correição interna etc., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC). Trata-se de Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar, impetrado por Francisco Fábio Silveira Lima em face da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio/CE. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Destarte, entendo os autos fartamente instruídos, já contando inclusive com parecer ministerial, razão peal qual anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra (art. 355, I do CPC).

Após o decurso do prazo legal, encaminhem-se os autos a fila de sentenças. Exp.

Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99290508
04/09/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99290508
04/09/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80955770
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80955770
11/03/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80955770
08/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 04:51

Decorrido prazo de LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/10/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:51

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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