TJCE - 0154266-46.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144645303
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144645303
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0154266-46.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE TARCISIO DA FONSECA DIAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o teor dos requisitórios juntados no ids. 138489953, 138489954 e 141065934, sob pena de preclusão, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
10/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144645303
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10/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
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21/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
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10/03/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 23:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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19/02/2025 23:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 06:16
Conclusos para despacho
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04/11/2024 06:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/10/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de HAROLDO ARRUDA DIAS em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 27/09/2024 23:59.
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16/09/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 84343460
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0154266-46.2013.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE TARCISIO DA FONSECA DIAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) 1.
Acerca do crédito principal À luz dos dados fornecidos em IDs nrs. 62011353 e 62011354, determino à SEJUD, de imediato, que confeccione o ofício requisitório em prol do exequente José Tarcísio da Fonseca Dias, nos termos da decisão de ID 62011328. 2.
Sobre o pedido de execução da verba sucumbencial No tocante ao pedido de execução da verba sucumbencial (ID 63175009), defiro-o parcialmente somente em favor da Dra.
Lidiany Mangueira Silva (CPF: *92.***.*70-68), com base nas petições de IDs nrs. 62011643, 62011652 e 62009674, pois se trata de verba pertencente ao causídico que efetivamente laborou durante a fase de cognição.
Nesse azo, não restou comprovado nas mencionadas petições o laboro do Dr.
Francisco Sandro Gomes Chaves (CPF: *33.***.*76-15).
Ademais, em atenção ao laboro do Dr.
Herbert Diego Dias Rodrigues em petição de ID n° 62009661, em sede de instância recursal, cabe a este, também, legitimidade para o pleito de execução da sucumbência.
Sendo assim, diante da ausência de impugnação da parte executada ao pedido executório, conforme certidão de ID n° 72374229, bem como com esteio no art. 535, §3°, II, do CPC, reputo devido o montante executado pela advogada exequente, correspondente a R$ 2.624,48 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante da verba sucumbencial, rejeitando, de plano, quaisquer tentativas futuras de discussão do valor exequendo, e da metodologia utilizada para sua atualização, ressalvada hipótese de comprovado erro material. À SEJUD, em paralelo ao determinado no item 1, confeccione-se o competente ofício requisitório de pequeno valor (RPV) em favor de Lidiany Mangueira Silva no quantum definido na presente decisão, à luz dos dados apresentados em ID n° 63175020.
Após a confecção do ofício, caso não existam incorreções, encaminhe-se a competente RPV ao ente devedor para que comprove o pagamento no prazo de 2 (dois) meses.
Comprovado ou não o pagamento, voltem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 84343460
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04/09/2024 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84343460
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04/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
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18/11/2023 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/11/2023 23:59.
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14/11/2023 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2023 23:59.
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19/09/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 11:15
Conclusos para despacho
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27/06/2023 11:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2023 08:31
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2023 19:06
Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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15/06/2023 19:06
Mov. [107] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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15/06/2023 19:04
Mov. [106] - Documento
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14/06/2023 17:06
Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/06/2023 14:41
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02120859-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2023 14:32
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12/06/2023 22:29
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
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12/06/2023 15:40
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02114709-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2023 15:24
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10/06/2023 00:01
Mov. [101] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 11:55
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 09:19
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/103772-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2023 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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06/06/2023 09:17
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2023 09:17
Mov. [97] - Documento Analisado
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06/06/2023 09:07
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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30/05/2023 15:56
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 10:54
Mov. [94] - Conclusão
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28/11/2022 11:37
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02532489-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/11/2022 11:07
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04/11/2022 21:30
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961
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02/11/2022 02:04
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 15:34
Mov. [90] - Documento Analisado
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27/10/2022 11:53
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 12:14
Mov. [88] - Evolução da Classe Processual
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12/08/2022 10:06
Mov. [87] - Conclusão
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18/11/2021 13:43
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2021 13:43
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2021 13:43
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2021 13:42
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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12/11/2021 08:24
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 15:58
Mov. [81] - Certidão emitida
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09/09/2021 11:02
Mov. [80] - Conclusão
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09/09/2021 11:02
Mov. [79] - Encerramento de Documentos
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09/09/2021 11:01
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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05/08/2021 09:52
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02225020-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 09:42
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04/08/2021 04:15
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666
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02/08/2021 11:15
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02216731-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 10:52
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02/08/2021 01:54
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0272/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 254/257. Advogados(s): Arsenio Jorge Flexa Vieira
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30/07/2021 12:02
Mov. [73] - Documento Analisado
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30/07/2021 12:01
Mov. [72] - Trânsito em julgado: pag. 204
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28/07/2021 16:28
Mov. [71] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 254/257.
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28/07/2021 11:05
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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26/07/2021 15:17
Mov. [69] - Certidão emitida
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26/07/2021 15:17
Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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26/07/2021 15:17
Mov. [67] - Documento
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27/04/2021 13:41
Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/04/2021 13:40
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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22/04/2021 17:43
Mov. [64] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Remessa à contadoria.
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30/08/2019 09:42
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504951-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/08/2019 13:05
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26/08/2019 10:11
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2209 Página: 1074
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22/08/2019 08:30
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 17:46
Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de págs. 223/225. Publique-se.
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20/08/2019 16:32
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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16/08/2019 12:09
Mov. [58] - Conclusão
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10/12/2018 22:35
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/11/2018 16:59
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10688094-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2018 16:27
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09/11/2018 17:37
Mov. [55] - Certidão emitida
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09/11/2018 17:37
Mov. [54] - Documento
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09/11/2018 17:36
Mov. [53] - Documento
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30/10/2018 10:59
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/248046-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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26/10/2018 12:10
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/10/2018 22:27
Mov. [50] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código P
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22/08/2018 08:30
Mov. [49] - Conclusão
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22/08/2018 08:30
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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05/07/2018 12:59
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372977-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/07/2018 12:38
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05/07/2018 12:59
Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0154266-46.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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05/07/2018 12:58
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/05/2018 12:38
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 411/414
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28/05/2018 11:20
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0121/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários. Advogados(s): Haroldo Arruda Dias (OAB
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14/05/2018 16:50
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários.
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05/10/2017 15:16
Mov. [41] - Conclusão
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05/10/2017 15:16
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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05/10/2017 15:16
Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/05/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
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01/12/2016 13:00
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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01/12/2016 12:54
Mov. [37] - Certidão emitida
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19/09/2016 12:44
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10431079-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/09/2016 10:41
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15/09/2016 09:12
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 318
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14/09/2016 10:37
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 1522 Página: 426/427
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13/09/2016 10:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2016 10:32
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2016 12:20
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2016 11:15
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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27/04/2016 18:26
Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10179864-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2016 14:53
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25/04/2016 08:22
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10172986-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2016 10:02
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15/04/2016 15:36
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10162435-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/04/2016 14:45
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14/04/2016 10:44
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 1417 Página: 252/256
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11/04/2016 10:37
Mov. [25] - Certidão emitida
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11/04/2016 08:28
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2016 15:01
Mov. [23] - Certidão emitida
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31/03/2016 12:11
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2015 07:49
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10159535-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 15:15
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17/03/2015 15:29
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10089919-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2015 12:12
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14/11/2014 12:01
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71606416-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2014 11:54
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05/05/2014 15:21
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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25/04/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/04/2014 12:00
Mov. [16] - Processo devolvido do MP
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25/04/2014 12:00
Mov. [15] - Parecer do Ministério Público
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09/09/2013 12:00
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2013 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
26/08/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 788 Página: 175
-
26/08/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70723678-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2013 12:38
-
22/08/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
01/08/2013 12:00
Mov. [8] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 52/57 e documentos de fls. 59/71, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações
-
23/04/2013 12:00
Mov. [7] - Petição
-
22/04/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
22/04/2013 12:00
Mov. [5] - Mandado
-
17/04/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
15/04/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
11/04/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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